Quando a força substitui o direito: o risco de normalizar a extração armada de chefes de Estado

Você sabe qual é o tema basilar de respeito entre os países? Não? Então esse texto é para você.

A ordem internacional começa por uma premissa simples e inegociável: a soberania dos Estados. É ela que impede que o mundo seja governado pela força bruta, que transforma poder em direito e acusações em licença para intervir. 

Quando essa premissa é relativizada — seja por razões morais, políticas ou criminais — o que se fragiliza não é um governo específico, mas o próprio sistema que sustenta a convivência entre nações.

Em episódio recente vários veículos de imprensa relatam que o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores foram capturados e levados para fora da Venezuela após um ataque militar de grande escala.

• Há relatos de explosões em Caracas e outras áreas da Venezuela durante a operação, segundo fontes jornalísticas.  

❗ Mas — até agora — não há confirmação independente por parte de agências neutras, jornalistas no terreno ou órgãos internacionais de que Maduro e sua esposa foram de fato capturados e removidos do território venezuelano.

Reportagens citam a própria declaração de Trump ou autoridades vinculadas

Já o governo venezuelano ainda exige “prova de vida” e não confirma a situação dos dois.  

A força não pode substituir o direito

A mera hipótese de um país empregar poderio militar para remover o presidente de outro Estado soberano, sob a alegação de narcotráfico, expõe uma inflexão perigosa na ordem internacional. 

Não se trata de avaliar simpatias políticas ou a gravidade das acusações, mas de reafirmar um limite civilizatório: crimes se apuram pelo direito; conflitos entre Estados se resolvem por regras, não por força unilateral.

O direito internacional é inequívoco ao vedar o uso da força fora das exceções estritas previstas na Carta da ONU. Acusações penais — ainda que graves — não suspendem a soberania nem autorizam incursões armadas. 

Confundir persecução criminal com ação militar é abrir caminho para a arbitrariedade, onde rótulos substituem provas e a superioridade bélica se impõe ao devido processo.

Aceitar essa lógica significaria legitimar um precedente corrosivo: qualquer potência poderia declarar um governante “criminoso” e agir como juiz e executor além de suas fronteiras. 

O resultado não seria mais segurança, mas instabilidade sistêmica, erosão das normas e incentivo à escalada de conflitos.

Mesmo no plano do direito penal internacional, a resposta correta é conhecida: cooperação, extradição, tribunais competentes. Narcotráfico não autoriza intervenções armadas, nem transforma operações unilaterais em atos legais. Se confirmada, uma ação desse tipo não seria terrorismo; seria violação de soberania e uso ilegítimo da força.

Defender esses limites não é proteger governos — é proteger o próprio sistema que impede que a política internacional regresse à lei do mais forte. Quando a força passa a substituir o direito, todos os Estados, cedo ou tarde, pagam o preço.

Concluindo:

A extração armada de um chefe de Estado sob alegação de narcotráfico não encontra respaldo jurídico e, se normalizada, ameaça os limites que sustentam a ordem internacional, com sua premissa mais simples e inegociável: a soberania dos Estados. 

Há base legal para extrair à força um presidente estrangeiro?

Não. O direito internacional não autoriza o uso de força militar para capturar o chefe de Estado de outro país com base em acusações criminais.

A Carta da Organização das Nações Unidas protege a soberania dos Estados, a igualdade entre nações e proíbe o uso da força. Não existe exceção penal à soberania: crime não legitima invasão.

Nem o direito penal internacional nem leis internas de outro país autorizam extrações armadas. Acusações devem ser tratadas por cooperação internacional, não por ações militares unilaterais.

Enfim: se confirmada, a extração armada de um presidente estrangeiro não seria ato legal de persecução penal, mas violação de soberania e uso ilegítimo da força no plano internacional.

Parece que 2026 nos reserva - no início - conflitos internacionais absolutos no território sul-americano. 

Wladimir Putin insiste na redes sociais com o perfil do Russian Army sobre o tema Estados Unidos e Venezuela. 

Tem mais 

🇨🇳🇺🇸 Xi Jinping:

“Os Estados Unidos não se importam com seus aliados; eles só buscam seus próprios interesses. E quando percebem que abandonar um parceiro serve a esses interesses, não hesitam em sacrificá-lo e mandá-lo para o inferno.” Divulga o perfil 

https://x.com/globalijournal/status/2007171044285788531

Enquanto isso Wladimir Putin está a caminho (ou de retorno) da Índia divulga o perfil Russian Army 

https://x.com/russianspoof/status/1997517546808074597

Resta a nós, sulamericanos aguardarmos o desfecho com ansiedade legítima! 

Imagens extraídas do Google e alteradas com IA