Partido Liberal como fenômeno da partidocracia vem determinando a vida politica democrática do Brasil. Entramos em nova era de “guerra fria”partidária?

O PL vem fazendo isso quando abate o pluripartidarismo no Brasil. Quer saber como isso acontece? 

Entender o cenário político atual é preciso, primeiro, conhecer o que são partidos políticos e como isso afeta o cenário político do Brasil. Vamos lá:

Partidos políticos são associações privadas que têm o monopólio de fato das eleições políticas, através da apresentação de candidaturas. Isso é o que está em sua natureza. 

Se por um lado, eles têm uma conotação privada como associações, providas de personalidade jurídica e com autonomia patrimonial limitada. 

• Também obrigam-se a manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas podendo ainda criar fundação ou instituto de direito privado. 

• Partidos políticos são reconhecidas constitucionalmente nos termos da nossa Constituição e na  LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 (Lei dos Partidos Políticos); 

Por outro lado, os partidos desempenham, sem dúvida, uma função pública fundamental: a de concorrer por método democrático para determinar a política nacional. 

O monopólio dos partidos políticos nas eleições é refletido de fato no funcionamento efetivo da forma de governo, no nosso caso o presidencialismo e exatamente aqui encaramos o problema: o número de políticos que operam e desempenham um papel nela (a forma de governo). 

Por que é um problema? É um problema na ordem exata que convivemos com multi ou pluripartidarismo extremo. 

Na nossa forma de governo (presidencialismo) prevalece o chamado modelo de conflito: 

• onde há uma distinção clara entre maioria e a oposição 
• e há um rotação contínua de papéis entre os partidos políticos (lideranças, votações simbólicas, relatorias, presidências das Casas e das comissões etc…)

No entanto o conflito não para por aí, mesclamos também um presidencialismo onde prevalece o chamado modelo compromissor ou consociativo. 

O que é isso? Nesse modelo prevalece os acordos entre os diferentes partidos políticos que levam a uma participação substancial também das minorias parlamentares no processo de decisão política. 

A invasão da cena político-constitucional dos partidos políticos é uma característica da transição do Estado liberal para o Estado democrático de massa. Conferimos isso aqui no Brasil. 

Um Estado democrático é um «Estado de partidos», fundado no direito de voto e a organização dos p. políticos não se limita apenas ao Congresso, mas se estende a toda a sociedade brasileira e todos os órgãos constitucionais que expressam a orientação política majoritária. Aqui no Brasil isso se estabelece a cada (4) quatro anos. 

Aqui no Brasil o partido político escolhe autogerir as politicas públicas identificadas com a sua ideologia (gestão ministerial). 

Enquanto isso as estruturas organizacionais dos p. políticos exigem que eles se concentrem em um aparato estável e preordenado  diferenciando membros (filiados) de simpatizantes. Aqui reside o problema: 

O poder de liderança de um partido fica nas mãos de um círculo restrito de líderes políticos, exige a existência de uma disciplina partidária, que os membros reconhecem e à qual subjugam. 

Se é assim qual o problema exato? Veja bem, a transformação dos partidos políticos foi dada pela mudança dos sistemas eleitorais - Eleições - abandonamos fórmulas eleitorais majoritárias e aplicamos fórmulas eleitorais proporcionais o que levou ao início de um processo de constitucionalização dos políticos. 

O que acontece depois? Veja, durante o governo de Bolsonaro ocorreu a negação da competição político-partidária quando ele conquistou o poder. 

A partir daí durante os 4 anos seguidos da gestão de Bolsonaro vimos a concentração do poder no executivo, e em seguida ocorrer a separação dos partidos políticos, não pela ideologia dominante, mas pela incorporação do partido único (o do poder executivo) na estrutura do Estado. 

Parece loucura isso? Mas foi o que aconteceu. Lembre-se que dos 4 anos de gestão, dois anos Bolsonaro permaneceu sem adesão a partido político. Isso é a prova do estado autoritário. Sem vínculo às ideologias plurais partidárias. 

Voltemos ao atual cenário político de 2025. Nosso sistema pluripartidário, consiste na obrigação de todos os p. políticos se conformarem com os próprios princípios políticos. Mas é isso que não vem acontecendo. 

• O que vemos constantemente é o Partido Liberal (PL) do ex-presidente Bolsonaro que usou recursos públicos para promover a sua potencialidade ignorar isso substancialmente. 

Os interesses do PL (Partido Liberal) se sobrepõem a qualquer outro interesse ou objetivo nacional. 

A ideia não é defender ideologias partidárias, antes é a de prejudicar e derrotar a gestão do atual governo de esquerda. E vemos isso de modo escancarado e constante. 

Congresso Nacional 

Bastante acessar as redes sociais dos políticos do PL ou assistir suas propagandas partidárias (uso de recursos públicos) e o que vemos é uma avalanche de ofensas, acusações infundadas, opiniões desconexas todas concentradas no atual governo e ao seu titular: o presidente Lula. Tudo sem focar em programas, propostas ou projetos de governo (ação ideológica) 

• A ordem de comando é “desestabilizar”, e esse objetivo aglutinou todos os partidos que se destacam como “oposição “.  

É aqui que nos diferenciamos do pluralismo partidário já que a oposição política no Brasil se tornou um fenômeno partidário ÚNICO: abafa qualquer outra opção ideológica tornando-se precisa e pontual no foco de opor-se e acusar o atual governo de esquerda, eleito pela maioria como dita a democracia. 

• Esse sobrepoder do PL embolsa todo partido de oposição e vem produzindo o colapso dos interesses nacionais e das outras ideologias partidárias. 

É um fenômeno de predominância que vem determinando a vida politica democrática do Brasil, amordaçando e sufocando o pluralismo político albergado na nossa Constituição. 

• Lembrando que a Constituição de 1988 dotou autonomia financeira aos partidos políticos conferindo-lhes recursos públicos - fundo partidário e eleitoral. 

Com isso a noção de partidos políticos e de democracia estão intimamente ligadas e focadas na busca de soluções para as diversas mazelas que afligem e envolvem TODA a sociedade brasileira, não só uma única agremiação partidária. 

Urge ação imediata do órgão superior da Justiça Eleitoral no Brasil o TSE e o STF em nível nacional, estadual e municipal exerceram autoridade para combater e restaurar a distribuição de direitos e obrigações dos partidos políticos impedindo que limites mínimos sejam excedidos pelos partidos como constantemente vem acontecendo. 

Não se usa dos recursos públicos (propaganda partidária) para caluniar um governo ou seu governante. A importância dos partidos é no debate político e nas discussões sobre os rumos do país, não é o de achincalhar ou ofender um governo eleito pela maioria. A vontade da maioria merece ser respeitada. Afinal vivemos sob uma democracia, não é? 

O Brasil é constitucionalmente pluripartidário, não é uma democracia bipartidária como estamos vendo. Validemos nossa democracia, Brasil.

Imagens disponíveis e retiradas do Google 

Site de pesquisa, consulta e compilação parcial dos textos 

https://www.treccani.it/enciclopedia/liberta-di-associazione/