Postagens

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO EM ELEIÇÕES SUPLEMENTARES: O PRECEDENTE QUE PODE MARCAR A JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL.

-
Imagem
A controvérsia jurídica sobre a candidatura de Arthur Henrique e o prazo de desincompatibilização em Roraima A recente manifestação do Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento do registro de candidatura de Arthur Henrique ao Governo de Roraima trouxe à tona uma importante discussão jurídica que certamente será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e, possivelmente, pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Segundo o parecer ministerial, Arthur Henrique teria se tornado inelegível por não ter observado o prazo de seis meses de desincompatibilização exigido para prefeitos que pretendem disputar o cargo de governador.  O ex-prefeito de Boa Vista renunciou ao mandato em 2 de abril de 2026, período inferior aos seis meses previstos pela legislação eleitoral. Contudo, o caso apresenta uma particularidade que merece reflexão. Quando ocorreu a renúncia ao cargo de prefeito, não havia uma eleição suplementar formalmente convocada para o Governo de...
Postar um comentário
Leia mais

Entre a Constituição e a Vontade Política: Como o Governo Lula Recolocou a Transposição dos Ex-Territórios na Agenda Nacional

-
Imagem
Quando a verdade está diante dos nossos olhos, é importante reconhecê-la. Hoje sou servidora lotada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oriunda do ex-Território Federal de Roraima e integrante do Quadro em Extinção da União.  Minha inclusão decorreu de um longo processo de reconhecimento de direito (de 1986 até 2023 foram longos 36 anos) previstos nas Emendas Constitucionais nº 79/2014 e nº 98/2017 e regulamentados pela Lei nº 13.681/2018. Entretanto, esse resultado não foi alcançado sem dificuldades. Por duas vezes - 2019/2022 - meu requerimento foi indeferido.   Somente posteriormente, em um contexto de retomada da pauta dos ex-territórios pelo Governo Federal, em 2023 meu caso foi reexaminado e recebeu a justa solução que a legislação já assegurava. Meu caso está longe de ser isolado. Assim como eu, inúmeros ex-servidores enfrentaram uma verdadeira via-crúcis administrativa até ver reconhecidos direitos conquistados ao longo de suas trajetór...
Postar um comentário
Leia mais

Lucro para poucos, custos para os outros: o velho padrão da direita nos impede até de enxergar a beleza simples do cotidiano. Vou te provar isso

-
Imagem
  Você pode viver mil anos, mas nenhum dia será exatamente igual ao outro. As experiências mudam. As pessoas mudam. Você muda. O curioso é que o tempo permanece fiel às próprias funções: duração, ciclos, estações e continuidade seguem operando da mesma forma, indiferentes à nossa existência. O tempo não desacelera para a dor, não acelera para a felicidade e não faz distinção entre reis ou anônimos. Já parou para pensar que a maior transformação da vida não está no tempo em si, mas em quem nos tornamos dentro dele? Em um mundo marcado pela pressa, pelo excesso de distrações e pela constante sensação de urgência, muitas vezes deixamos de perceber a  riqueza silenciosa que sustenta a nossa existência.  A água que chega até nossas mãos, o alimento à mesa, as pessoas que compartilham a caminhada conosco e até os pequenos instantes de paz acabam sendo tratados como garantias quando, na verdade,  são preciosidades . Talvez a verdadeira transformação comece quando aprendemos...
2 comentários
Leia mais

Mandato-tampão em Roraima: disputa aberta entre força política no interior e influência eleitoral em Boa Vista.

-
Imagem
Eleição suplementar em Roraima e a disputa de outubro: continuidade democrática ou desequilíbrio eleitoral? A eleição suplementar para o governo de Roraima abriu um debate político e jurídico que vai muito além do mandato-tampão.  A principal discussão gira em torno de uma pergunta central: o candidato que assumir o governo agora poderá disputar normalmente as eleições de outubro mantendo-se no cargo? A resposta é sim. Pela Constituição Federal, o governador eleito na eleição suplementar pode permanecer no cargo e concorrer à eleição regular de outubro para um mandato completo.  Não há exigência de desincompatibilização quando a disputa é para o mesmo cargo do Executivo.  Em outras palavras, quem assumir o governo no mandato tampão poderá chegar às eleições de outubro já ocupando a cadeira de governador. E é exatamente aí que nasce a controvérsia política. O debate sobre o equilíbrio eleitoral Os críticos desse modelo argumentam que a situação cria um evidente deseq...
Postar um comentário
Leia mais