🇧🇷 Brasil pode retaliar os EUA? A Lei da Reciprocidade enfrenta as regras da OMC
O Brasil pode invocar a Lei da Reciprocidade para responder às tarifas americanas sem violar as regras da OMC? Essa questão gera um debate jurídico muito interessante no caso Brasil × Estados Unidos . Você sabe qual é? Não? Então, venha comigo, que vou te mostrar. Comércio internacional: conceitos fundamentais Para compreender o tema, é importante partir do comércio internacional , isto é, a troca de bens, serviços, capitais e tecnologias entre países. Para organizar essas relações, os Estados estabeleceram regras e acordos destinados a reduzir barreiras comerciais, garantir previsibilidade e combater práticas discriminatórias. Um marco fundamental foi o GATT — Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio , criado em 1947 para reduzir tarifas e outras barreiras ao comércio internacional. O GATT era um acordo, e não uma organização internacional. Em 1995 , com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) , o GATT foi incorporado ao nov...
