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Terceira via’ inconstitucional: derrubada do veto expõe falha do Congresso em zelar pela legalidade e pode ser anulada pelo STF

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Reviravolta jurídica: Congresso tenta “criar” anistia, e a manobra pode nascer nula. Quer entender por quê? Então acompanhe: eu explico, com base constitucional, onde está o vício e quais são as consequências. O suposto “triunfo” celebrado por aliados de  Flávio Bolsonaro  e articulado por  Davi Alcolumbre  pode não resistir a um exame técnico mais rigoroso — e corre o risco de simplesmente não produzir efeitos jurídicos. A crítica central, formulada pelo desembargador  Alfredo Attié , é direta: ao fragmentar um veto presidencial que foi total, o Congresso teria criado uma solução inexistente na Constituição.  Em termos jurídicos, não se trata de uma decisão controversa, mas potencialmente de um ato  inconstitucional e juridicamente inexistente . O ponto é objetivo: se o veto é total, o Congresso só pode mantê-lo ou derrubá-lo integralmente.  Qualquer tentativa de “fatiamento” transforma o processo legislativo em algo fora das regras do jogo, uma ...

Outro Messias, que não é Jair, rejeitado. Quem realmente vence no Senado? Vitória política ou fragilidade institucional?

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A rejeição de um indicado ao STF, por si só, não pode ser tomada como sinal de incapacidade institucional.  Pelo desenho constitucional, o Senado exerce uma função essencial de controle, um mecanismo clássico de freios e contrapesos.  Nesse contexto, rejeitar um nome pode decorrer de razões legítimas: discordâncias jurídicas, avaliação política do perfil ou até articulações próprias do jogo parlamentar. O ponto crítico, portanto, não está no ato da rejeição, mas no critério que a orienta. É aqui que emerge o verdadeiro problema. Derrubar uma indicação não resolve o impasse institucional se não houver, na sequência, a construção de parâmetros consistentes.  👉🏻 Sem critérios claros para futuras escolhas, sem compromisso com padrões técnicos mínimos e sem alguma estabilidade na relação entre Executivo e Legislativo, a decisão perde densidade institucional e se reduz a um gesto episódico, mais político do que estrutural. E esse cenário se agrava quando observado sob a lente...

Entre Poder e Descontrole: O “fixer” de Donald Trump que transformou um litígio pessoal em incidente diplomático com o Brasil

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  Um artigo de um jornalista português chamou atenção ao contestar a ideia de que “não existem rapazes maus”. Pelo contrário: a experiência demonstra que eles existem, e não são raros.   Aqueles que desejarem ler esse artigo clica aqui  A recente entrevista de  Paolo Zampolli  à emissora oficial italiana  RAI  reforça esse ponto. Vou provar para vocês!  As falas de Zampolli foram efetivamente proferidas, consideradas ofensivas e geraram repercussão internacional Um jovem italiano que migrou para os Estados Unidos, fundou a agência  ID Models  e aproximou  Donald Trump  da então modelo eslovena Melanija Knavs, hoje  Melania Trump .  Anos depois, em entrevista a uma rádio italiana, o mesmo empresário  Paolo Zampolli  afirmou que mulheres brasileiras seriam “programadas para arrumar confusão”, além de dirigir ofensas à sua ex-esposa, a modelo brasileira Amanda Ungaro, com quem foi casado por duas décadas e com ...