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PODE UM MINISTRO DO STF DECIDIR SOBRE QUEM O INVESTIGA?

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🔴 PODE UM MINISTRO DECIDIR SOBRE QUEM O INVESTIGA? A decisão de André Mendonça, a PF e os limites da jurisdição no STF Vamos começar por uma questão fundamental. O afastamento do diretor-geral da Polícia Federal decorreu de fatos relacionados a investigações que envolviam o próprio ministro André Mendonça. Daí surge uma pergunta inevitável: Pode um juiz decidir sobre quem o investiga? Você sabe a resposta? Não sabe? Então vem comigo leitor, este texto é para você.  O princípio do problema O ponto juridicamente mais forte para questionar a decisão de Mendonça é justamente este: André Mendonça tinha competência, naquele processo e diante daquela situação concreta, para determinar cautelarmente o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, a partir de requerimento formulado pelo Partido Novo, sem que isso representasse uma interferência indevida na esfera administrativa do Poder Executivo? É aqui que começa o problema. A Constituição reserva ao Executivo o comando administrativ...

Mendonça sob escrutínio: transparência institucional ou possível infração ética? A transparência tem limites? O dilema ético de Mendonça no caso Vorcaro.

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Mendonça, o “Abre-te, Sésamo” e os tesouros da caverna de Vorcaro Devemos dar um crédito a Bolsonaro: ao indicar André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal, escolheu um ministro com perfil que, naquele momento, parecia representar uma aposta política singular. Outro crédito deve ser dado ao Senado, que, apesar das resistências e dificuldades daquele processo, aprovou a indicação. Naquela ocasião, escrevi sobre o difícil cenário que envolvia a escolha e sobre as expectativas em torno do novo ministro. Quem quiser conhecer aquela análise pode acessá-la aqui: ( https://veraluciafonsecabrasilia.blogspot.com/2021/07/andre-mendonca-conquista-o-st-o-que.html ) Mas ninguém imaginava que, alguns anos depois, o “Abre-te, Sésamo” de André Mendonça acabaria abrindo uma caverna muito maior do que ele provavelmente pretendia. Os tesouros acumulados pelo “Alibaba Vorcaro” não deveriam, em princípio, ter força suficiente para transformar o caso em um teste sobre os limites éticos, institucionais e...