Nem boxe, nem MMA, no ringue dos projetos de Anistia onde cada uma das Casas tem interesse em aprovar a sua versão, quem perde a luta é a sociedade

Anistia e os dois projetos de lei que proporcionam ao Congresso um desafio digno de faroeste.

Para entender esse cenário, é preciso primeiro fazer um comparativo entre as versões propostas pelas Casas. Vamos lá: 

Na Câmara temos o PL 2162/2023 e projetos apensados

• A versão que ganhou urgência inclui participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 no rol de beneficiados.  

• Há forte pressão para que a anistia seja ampla, “sem limitações”, para alcançar não apenas aqueles que executaram atos, mas também figuras de maior hierarquia, como ex-presidentes ou “mentores intelectuais”.  

• O relator Paulinho da Força tenta negociar um “texto de consenso” entre as bancadas, mas enfrenta resistência de opositores que querem uma anistia sem restrições e de setores da base que querem restringir benefícios.  

• Também há disputa política sobre se deve haver “dosimetria de pena” (redução/regulação) em vez de perdão integral.  

.       Na Câmara, foi aprovada a urgência para o projeto, o que permite acelerar sua tramitação

Ja no Senado temos a versão inicial - ainda a expectativa de revisão. Veja: 

• O PL 5064/2023 é a proposta original do Senado, centrada no perdão de crimes previstos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal em razão dos atos de 8 de janeiro.  

• No Senado, os analistas e especialistas já apontam que uma anistia absoluta, irrestrita dificilmente será aprovada. 

.       A versão senatorial tende a restringir os benefícios, excluir mentores intelectuais e tratar de forma mais comedida a questão da dosimetria das penas.  

• Há também demanda de que a tramitação efetiva da matéria comece no Senado, como forma de dar maior controle sobre o texto e evitar que a versão aprovada na Câmara vá “na forma bruta” para apreciação no Senado.  

Nesse ringue entre dois projetos com o mesmo tema é fundamental ficar atento às principais tensões e levar em conta os riscos emergentes. Confira: 

1. Falta de apoio de Alcolumbre

O presidente da Casa Alta resiste a assumir publicamente o projeto nos moldes desejados pela Câmara, o que emperra articulações e define um bloqueio político substancial.  

2. Aprovação de urgência não garante mérito nem conteúdo

O regime de urgência aprovado na Câmara agiliza tramitação, mas não aprova o mérito da proposta — o texto ainda precisa ser debatido, emendado, votado e passar pelo Senado.  

3. Desconfiança entre as Casas

Há ressentimentos entre Câmara e Senado decorrentes de disputas recentes, como a rejeição da PEC da Imunidade (“PEC da Blindagem”) no Senado, que criaram clima tenso entre os presidentes das Casas e levantaram suspeitas de quebra de acordos.  

4. Divisão interna na Câmara e oposição

Mesmo entre os deputados, não há unanimidade: alguns querem anistia total, outros preferem moderação. A bancada do PL (partido de Bolsonaro) já sinaliza que não aceitará texto “light” que exclua figuras centrais.  

5. Possível derrota no Senado

Especialistas já alertam que, mesmo se aprovado na Câmara, o texto poderá ser substancialmente modificado ou mesmo rejeitado pelo Senado, especialmente se mantido no formato mais abrangente.  

6. Confusão de projetos e fake news

Há desinformação intensa sobre qual PL está em votação (Mourão vs Crivella vs outros), o que gera confusão pública e sobreposição de discursos.  

Com ajuda da IA preparei uma Linha do tempo para o leitor visualizar com rapidez os principais marcos desse ringue político. 

Data / Período	Evento / decisão	Observações
Outubro de 2023	Proposição do PL 5064/2023 no Senado	Projeto de autoria do Senador Hamilton Mourão que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes previstos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal, em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Final de 2023 / começo de 2024	Apensamento de projetos e tramitações paralelas	Vários projetos similares surgem na Câmara, como o PL 5643/2023 — apensado ao PL 2162/2023 — também tratando de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Setembro de 2025	Pauta de urgência aprovada na Câmara	A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 17 de setembro de 2025, o regime de urgência para o projeto de anistia (PL 2162/2023, que engloba envolvidos nos atos antidemocráticos). Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
17 de setembro de 2025	Presidente da Câmara anuncia votação da urgência	Hugo Motta pautou a votação do requerimento de urgência para o projeto da anistia no plenário da Câmara.
30 de setembro de 2025	Resistência de Alcolumbre trava proposta	Sem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o PL da anistia entrou em impasse, e o relator Paulinho da Força ainda não tem previsão para apresentação de texto final.
12 de setembro de 2025	Senadores se dividem	Após a condenação de Bolsonaro no STF, há divisão no Senado sobre a aprovação de uma anistia ampla. O líder do governo no Congresso (senador Randolfe Rodrigues) já afirmou que o Senado não cederá à pressão por uma anistia irrestrita.

Marcos do Val e Gilvan da Federal se envolveram em discussão em Comissão no Senado em julho de 2024 

No entanto, para termos uma ampla interpretação de todo esse contexto de lutas partidárias - que parecem desprezar aquilo que o povo, o principal interessado quer, selecionei os pontos de atrito entre Senado e Câmara. Confira: 

• 1. Apoio do presidente do Senado Alcolumbre (União-AP), tem se posicionado de forma reticente em relação ao projeto. Sem seu apoio, a proposta enfrenta resistência para tramitar de fato no Congresso.
• 2. Desalinhamento de agendas e prioridade.

• Na Câmara, há pressão para pautar a anistia o mais rápido possível.  
• No Senado, há quem defenda que a tramitação comece pelo Senado ou que o texto original aprovado pela Câmara sofra ajustes antes de seguir.  

• 3. Resistência partidária, divergência de texto e veto político

• Há tensões fortes sobre o conteúdo final do projeto, não apenas sobre o mecanismo de tramitação 

E finalmente,

• 4. Cronograma incerto e decisões de pauta

• Um encontro entre Hugo Motta e Davi Alcolumbre para tratar do cronograma foi desmarcado, o que reforça o impasse estrutural entre as Casas.  

No meio desse ringue temos a forte reação

 👉🏻 da sociedade civil, 

👉🏻 do Judiciário e 

👉🏻 a do governo federal, 

Todas as reações poderão gerar questionamentos no STF sobre a constitucionalidade dos projetos resultantes desse cenário de gladiadores. 

Afinal a fronteira invisível da liberdade exige que saibamos distinguir entre 

👉🏻 a legítima alteração legislativa e 

👉🏻 a alteração simbólica dos interesses pessoais. 

No momento o que vemos é o Projeto de Lei que amplia isenção do Imposto de Renda apenas dominar os discursos no Plenário da Câmara. 

É uma matéria importante, além de interesse total da sociedade que CAE - Comissão de Assuntos Econômicos aprovou desde quarta-feira passada (24), em decisão final. 

Parece que para os congressistas isentar aqueles que deram mais de 20 milhões de prejuízos aos cofres públicos parece ser um tema bem mais interessante do que esse. 

O soco direto e fatal no meio desse faroeste que se tornou o Congresso esta definido: 

Uma pesquisa (Datafolha) apontou que: 

👉🏻 Só 31% dos brasileiros são favoráveis à anistia para os participantes dos ataques de 8 de janeiro, 

👉🏻 enquanto 63% são contrários.  

Tudo isso deixa um recado claro que estamos a enfrentar um enorme desafio: entre o exercício de um direito e o abuso politico - quem vencerá? 

Deixo a resposta para o leitor!