O atual indiciamento de Bolsonaro poderia ser confundido com perseguição política?

Quando falamos em “perseguição política” o que logo vêm à mente? Um embate em um cenário de lutas políticas. Mas não é bem assim! Vou provar, vamos lá:

O atual indiciamento de Bolsonaro nada tem a ver com perseguição política ainda que a sua defesa, de primeira mão, chamou a denúncia da PGR de “narrativa fantasiosa e perseguição política”.

Lembrando que a Polícia Federal levou três anos de extensas investigações para concluir os inquéritos. 

Para entender melhor todo esse complexo cenário voltamos a uma sexta-feira lá pelos idos de agosto de 2020. Ou seja estamos em sessão do Congresso Nacional ocorrida quase cinco anos atrás. 

O ministro André Mendonça, em abril de 2020 

JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Exatamente nesse dia, um dos dos atuais ministros do STF, André Mendonça - indicado ao STF por Bolsonaro como um ministro “terrívelmente evangélico” - comandava nessa época o Ministério da Justiça. 

Assim o ex-ministro afirmou naquela tarde de sexta-feira perante um grupo de 12 parlamentares em depoimento sigiloso que durou 3 horas na sessão virtual da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional:

• “Fui me deparar pela primeira vez com um relatório de inteligência justamente em função deste caso concreto, o relatório existe”,

Foi a primeira vez que algum representante do Governo Bolsonaro à época sem partido - já que Bolsonaro tinha acabado de romper com o PSL de Luciano Bivar, admite a existência do documento. 

• Que documento era esse? 

Lembre-se que após essa crise com Bolsonaro, o PSL se fundiu com os Democratas criando o União Brasil, partido do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 

Voltamos ao documento que tratava-se de um extenso relatório de monitoramento de grupo antifascista, ou seja era um relatório (dossiê) que monitorava 579 servidores públicos da área de segurança pública, policiais e professores universitários que se alinham com o movimento antifascistas. Cidadãos que NÃO concordavam com o fascismo e talvez por isso, não se sabe, estavam sob monitoramento do governo à época. Uau 

Para ter uma ideia, a existência desse documento acendeu alerta entre organismos de direitos humanos e críticos de Bolsonaro. A polêmica foi enorme. 

Eles viam no monitoramento o desejo do Planalto de criar uma “polícia política”. 

Um dos alvos do monitoramento, o antropólogo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, disse que Bolsonaro com o dossiê conseguiu realizar seu sonho de recriar o SNI (Serviço Nacional de Informações) nos moldes da ditadura militar. Hoje esse “sonho” de Bolsonaro parece virou um “pesadelo”. 

Luiz Eduardo Bento de Mello Soares, cientista político 

Luiz Eduardo Soares é considerado um dos mais importantes especialistas em segurança pública do Brasil. Ele é o autor do livro que inspirou os filmes Tropa de Elite(1-2) famoso pela frase:-“pede pra sair mano e você é um fanfarrão”.

Naquela época o Diretor de Inteligência foi demitido e continuou a defender o sigilo de monitoramento de opositores.

O diretor demitido era Coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes que deixou em aberto de onde partiu a ordem para elaboração de dossiê. 

Veja que foi um ex-ministro de Bolsonaro que admitiu a existência do relatório. 

Hoje, André Mendonça como atual ministro do STF engrossa a fileira dos ministros que compõem a Segunda Turma do STF. Junto com eles estão os ministros: Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. 

• Daí o ex-ministro de Bolsonaro não vai julgar a denúncia da PGR? Não! 

Quem vai julgar é a Primeira Turma do STF composta pelos ministros: 

Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Uau 

Por que é assim? Como todas circunstâncias - com o STF não é diferente - em dezembro de 2023, os ministros do STF decidiram mudar o Regimento Interno e transferiram a análise de casos criminais para as turmas.

Qual o motivo da mudança? Até junho de 2014, esses processos eram analisados sempre em plenário. 

A narrativa vem de longa data. Veja: Depois do julgamento do mensalão, em 2012, os ministros mudaram o regimento e passaram a julgar as ações penais nas turmas.

• Quais os problemas que o STF enfrentou à época para decidir pela mudança? 

“A mudança foi motivada por um trauma: durante os seis meses do julgamento do mensalão, não se falava em outro tema na corte.” O Tribunal ficou monotemático, quase menosprezando outros temas de igual importância pro cenário jurídico do Brasil. 

As atividades do STF foram praticamente paralisadas, e outras ações foram para o fim da fila.

Piorou com a Lava Jato em 2015, sendo a vez da Segunda Turma, colegiado que julgava os processos, ficar sobrecarregada. 

Com isso em 2020, os ministros transferiram novamente as ações penais para o plenário. 

Foram encorajados pela nova regra do foro privilegiado, que diminuiu a quantia de processos criminais no tribunal. 

Com isso risco de congestionamento das atividades do plenário, ficou menor.

Mas em seguida veio os ataques de 8 de janeiro de 2023, com nova enxurrada de inquéritos e ações penais. 

Assim os ministros consideraram mais adequado que os julgamentos fossem nas turmas, para dar maior celeridade aos casos e evitar que o tribunal se tornasse novamente monotemático – como no julgamento do mensalão, que ocupou um semestre inteiro do plenário.

Veja que o STF constrói sua atuação visando oferecer aos cidadãos maior qualidade das decisões definitivas voltadas na melhoria da situação coletiva social. 

O STF age assim para se blindar contra as acusações de “ativismo político” lançadas da ineficiência de alguns advogados de defesa dos acusados. Estes dispostos a tudo de “olho nos gordos honorários” se dispõem até mesmo a denegrir a eficiência da Corte Maior do Brasil. 

Felizmente com uma justiça mais moderna e segura o nosso STF tem possibilidade de proferir uma decisão mais justa em cada caso concreto. Aplausos para nossos magistrados. 

Imagens disponíveis e retiradas do Google 

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