Prorrogação do Auxilioemergencial e a EmendaConstitucional 109! Conseguirá Paulo Guedes fazer o Governo "pedalar"?

Brasileiros mais vulneráveis e todo cenário econômico do Brasil viu-se surpreso com a novidade que tomou conta dos noticiários: 

"Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira (8) que o governo vai estender o pagamento do auxílio emergencial por mais dois ou três meses, até que, segundo ele, toda população adulta esteja vacinada no país.

Com isso, o pagamento, que estava previsto para terminar em julho, pode ser ampliado até outubro"

Caramba! Parece uma excelente notícia, no entanto, um parêntese abre com essa decisão. Quer conferir? 

"Como a equipe econômica do ministro Paulo Guedes vai aumentar as despesas com o auxílio emergencial, sem comprometer as restrições para o endividamento, a regra de ouro? 

No início do ano, Governo e Congresso fecharam acordo para concluir a aprovação do Orçamento de 2021: retiraram da regra do teto de gastos diversas despesas relacionadas à pandemia, entre elas as despesas com auxilio emergencial

A polêmica PEC Emergencial (PEC 186/2019) transformou-se na Emenda Constitucional 109, cujo feito foi aclamado vitorioso pelas lideranças politicas na solenidade da sua promulgação 

Naquela sessão, Arthur Lira disse que a emenda permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial “sem aventura fiscal, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”. “É prova que o Congresso está preparado para dar respostas robustas aos desafios nacionais”, afirmou Lira.

Será mesmo "sem aventuras"? Aqui, temos um parêntese:

A Agência Câmara noticiava: "Pelo texto promulgado, o governo poderá reservar, em 2021, até R$ 44 bilhões do Orçamento para pagar o auxílio. O valor ficará fora da regra do teto de gastos e das restrições para endividamento (regra de ouro), além de não contar para a meta de superávit primário do ano. Sem essa flexibilização, proposta pelo Congresso, o governo não teria como dar o benefício."

Segundo consta para "compensar o benefício do Auxilio Emergencial, a emenda cria uma série de gatilhos para controlar os gastos, sempre que a relação entre despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95%"

A Emenda Constitucional define que o governo poderá reservar, em 2021, até o limite de R$ 44 bilhões do Orçamento para pagar o auxilio

Assim o Governo fez, publicou junto com outras duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários, no valor de quase R$ 43 bilhões, para pagamento do auxílio de abril a julho (MPs 1037/21 e 1038/21) 

Com isso o Governo esgotou o manancial - usou todos os R$ 44 bilhões - de flexibilização do gasto da meta do superávit primário e fora da restrição do endividamento 

 

Bolsonaro e João Roma

Daí a dúvida é certa: esse limite para o ano de 2021, fixado na Constituição, poderá ser ultrapassado, como anuncia o ministro da Economia com a prorrogação do Auxilio?

✔ A aprovação do Orçamento já aconteceu, portanto, nada a negociar;

✔ a PEC da Reforma Administrativa claudica na Camara dos Deputados; 

✔ e a Receita Federal já divulgou a arrecadação acumulada do trimestre que soma R$ 445,900 bilhões, o que indica um aumento real de 5,64% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ufa, pelo menos, uma boa noticia. 

Muito embora, Guedes já alertou para os próximos meses, "o impacto da pandemia pode mudar esse cenário" usando o termo "recrudescer", economicamente, significa "diminuir o volume"

✔ E no centro disso tudo está a intenção do Governo de prorrogar o Auxílio Emergencial, ou seja, acena com aumento de despesas cujo limite - flexibilizado - já esgotou 

Ainda que o Governo use, em 2021 mais recursos, até o limite de 44bilhões, não há como impactar esse valor sob as regras da flexibilização da Emenda Constitucional.

Afinal o limite original de 44 alçaria aos 88 bilhões de reais dos recursos orçamentários flexibilizados. Isso fere os princípios constitucionais da totalidade, da especificação, da pureza, anualidade, totalidade e unidade. Praticamente todos os princípios orçamentários 

"A idéia por trás de tal proibição tem dois eixos principais. O primeiro é incentivar os diversos níveis de governo a terem orçamento mais racionalização, com gastos primários financiados com receitas primárias sem que haja grandes dívidas deixadas para as administrações futuras. O segundo é fruto da experiência inflacionária brasileira", diz #CarlosGóes no site MercadoPopular.Org

Parece que os aclamados "gatilhos" do Paulo Guedes - sem avaliar o "amanhã" das necessidades orçamentárias do Governo para contemplar políticas sociais tão necessárias em ano pré eleitoral - apontou para o "próprio pé" do Governo Bolsonaro 

Acontece que esse não é o problema. Mesmo que o gatilho acerte o próprio pé, ainda sobra o "direito" para as "pedaladas", já que o "calcanhar de Aquiles" do Governo Bolsonaro é a "esquerda". 

Fecha parêntese, o pneu da bicicleta furou. 

Shiiit! 🙊 Isso é um alerta pro Governo 🚩 não é uma torcida contra a prorrogação. Valeu? No fim das contas o Brasil não resistiria a outro impeachment, basta a arbitrariedade que foi praticada contra o Governo Dilma

Fontes dos textos compilados 

Agência Câmara de Notícias

https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2021-04/uniao-arrecada-em-marco-mais-de-137-bilhoes-em-tributos

https://www.fecomercio.com.br/noticia/com-despesas-fora-do-teto-de-gastos-como-o-orcamento-de-2021-afeta-a-economia

https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2021/06/08/guedes-diz-que-auxilio-emergencial-sera-prorrogado-por-mais-dois-ou-tres-meses.ghtml

https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios