Quando o dinheiro é de todos, mas a conta é política

Quando o dinheiro é de todos, mas a conta é política

Na política, adaptar-se é uma virtude.

Mudar de estratégia diante de uma nova realidade é inteligência política.

Mas existe uma diferença entre adaptabilidade e conveniência.

E essa diferença começa a ficar perigosa quando o político deixa de perguntar:

“O que é melhor para o país?”

e passa a perguntar:

“O que é melhor para mim e para a minha base eleitoral?”

Já pensou nisso?

Todos os anos, o Governo Federal elabora o Orçamento da União. É um planejamento gigantesco, que precisa considerar a realidade financeira do país inteiro: saúde, educação, segurança, infraestrutura, investimentos, programas sociais, servidores, dívida pública e tantas outras necessidades.

É uma visão macro.

O problema aparece quando esse planejamento nacional começa a ser fatiado pela lógica política das emendas parlamentares.

Deputados querem recursos para seus municípios.

Senadores querem atender seus Estados.

Bancadas negociam.

Líderes pressionam.

E cada parlamentar procura voltar para sua base eleitoral carregando alguma “conquista”.

Parece bonito.

Politicamente, funciona.

Mas há uma pergunta que quase nunca aparece no discurso:

quem está pagando essa conta?

A resposta é simples:

todos nós.

O dinheiro destinado à emenda parlamentar não pertence ao deputado.

Não pertence ao senador.

Não pertence à bancada.

Não pertence ao partido.

É dinheiro público.

E dinheiro público não pode ser confundido com patrimônio eleitoral.

É exatamente aqui que a chamada “adaptabilidade política” pode se transformar em outra coisa: a capacidade de adaptar o orçamento aos interesses de quem possui força suficiente para negociá-lo.

Uma emenda aqui.

Outra ali.

Uma obra para a base.

Um recurso para o município.

Uma verba para determinada categoria.

Uma promessa para o próximo mandato.

E, quando percebemos, o planejamento nacional está sendo transformado em uma espécie de quebra-cabeça de interesses eleitorais.

Não estou dizendo que emenda parlamentar seja ilegítima.

Ela está prevista constitucionalmente e pode ser instrumento legítimo de representação federativa.

O problema é outro.

Quando a representação dos interesses regionais deixa de servir ao interesse público e passa a servir à sobrevivência eleitoral do representante.

Aí precisamos parar e pensar.

Porque democracia não significa simplesmente cada político puxar para o seu lado aquilo que consegue.

Democracia significa representação, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo.

O parlamentar representa uma parcela da população, mas administra — ou influencia — recursos que pertencem à sociedade inteira.

E aqui está a pergunta que incomoda:

É possível falar em interesse coletivo quando cada representante tenta maximizar os recursos destinados à sua própria base eleitoral?

Talvez você diga:

“Mas ele foi eleito justamente para defender meu Estado.”

Sim.

Mas defender o seu Estado não significa ignorar o restante do país.

O princípio federativo existe para distribuir poder e garantir autonomia aos entes federados.

Não para transformar o orçamento nacional em um balcão de negociações eleitorais.

Porque existe uma diferença entre:

representar uma região e

usar o dinheiro de todos para fortalecer uma carreira política.

Essa diferença é fundamental.

E talvez seja exatamente aqui que esteja uma das maiores contradições da nossa democracia:

todos querem mais recursos públicos para suas regiões, mas quase ninguém quer discutir de onde virá o dinheiro e quais prioridades nacionais serão sacrificadas para financiar essas escolhas.

O dinheiro público não nasce no Congresso.

Não nasce no Palácio do Planalto.

Não nasce nas emendas.

Ele sai do bolso da sociedade.

Por isso, antes de comemorar que determinado deputado “conseguiu milhões” para sua cidade, deveríamos perguntar:

Esse dinheiro foi destinado porque aquela era a melhor prioridade pública ou porque aquela era a melhor oportunidade eleitoral?

Essa pergunta muda tudo.

Porque, quando o orçamento público começa a ser tratado como instrumento de autopromoção política, a democracia corre o risco de ser reduzida a uma disputa:

quem consegue levar mais para os seus?

E democracia não deveria ser isso.

Democracia deveria ser a capacidade de decidir como usar o dinheiro de todos em benefício de todos.

Então, fica a provocação:

Quando o político “mete a mão no cofre” em nome da sua base eleitoral, ele está exercendo representação democrática ou apenas sofisticando a velha política do “cada um pega o seu”?

Você sabe responder?

Não sabe?

Então este texto é para você.

Porque talvez o maior perigo não esteja apenas em quem ocupa o poder.

Talvez esteja na sociedade se acostumar a achar normal que o dinheiro de todos seja usado como moeda de sobrevivência política de alguns.

Mas essa discussão não termina aqui.

Se o problema já é complexo quando o Congresso interfere na distribuição do orçamento por meio das emendas, ele se torna ainda mais delicado quando chegamos ao momento em que o Executivo veta aquilo que o Legislativo aprovou — e o Congresso decide se mantém ou derruba o veto.

É aí que começa o próximo capítulo dessa discussão.

Quem deve ter a palavra final sobre o dinheiro público?

O Governo, ao vetar?

O Congresso, ao derrubar o veto?

Ou a Constituição, ao estabelecer limites para ambos?

No próximo texto, vamos entrar justamente nesse território: os vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso e a possibilidade de sua derrubada.

Porque, quando o Congresso derruba um veto, não está apenas contrariando o Presidente.

Está reafirmando uma escolha política sobre como o dinheiro de todos será utilizado.

E aí surge uma questão ainda mais incômoda:

quando o interesse público e o interesse eleitoral entram em conflito, qual deles prevalece?

Essa é a discussão que vem a seguir.