Terceira via’ inconstitucional: derrubada do veto expõe falha do Congresso em zelar pela legalidade e pode ser anulada pelo STF
Reviravolta jurídica: Congresso tenta “criar” anistia, e a manobra pode nascer nula. Quer entender por quê? Então acompanhe: eu explico, com base constitucional, onde está o vício e quais são as consequências. O suposto “triunfo” celebrado por aliados de Flávio Bolsonaro e articulado por Davi Alcolumbre pode não resistir a um exame técnico mais rigoroso — e corre o risco de simplesmente não produzir efeitos jurídicos. A crítica central, formulada pelo desembargador Alfredo Attié , é direta: ao fragmentar um veto presidencial que foi total, o Congresso teria criado uma solução inexistente na Constituição. Em termos jurídicos, não se trata de uma decisão controversa, mas potencialmente de um ato inconstitucional e juridicamente inexistente . O ponto é objetivo: se o veto é total, o Congresso só pode mantê-lo ou derrubá-lo integralmente. Qualquer tentativa de “fatiamento” transforma o processo legislativo em algo fora das regras do jogo, uma ...