VeraLucia Fonseca, Brasilia, DF Brazil

Desincompatibilização em Roraima: o Debate Jurídico Está na Existência da Regra ou na Forma Como Ela Foi Aplicada? A controvérsia envolvendo o registro da candidatura de Arthur Henrique na eleição suplementar para o Governo de Roraima revela uma distinção jurídica fundamental que muitas vezes passa despercebida no debate público:  👉🏻 uma coisa é discutir a existência de uma regra;  👉🏻 outra, bastante diferente, é discutir a forma como essa regra foi aplicada ao caso concreto. De novo,  Após a decisão do ministro Flávio Dino determinando a observância dos prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral, o centro da discussão jurídica parece ter se deslocado.  O debate já não está, necessariamente, na  existência da exigência legal,  mas na  interpretação e aplicação dessa exigência diante das circunstâncias excepcionais de uma eleição suplementar. A Regra e o Caso Concreto No Direito, é perfeitamente possível que uma norma seja con...

Quando a Polarização se Torna Instrumento de Interesses Externos A política brasileira atravessa um período em que a radicalização parece ter deixado de ser apenas uma estratégia eleitoral para se tornar um fim em si mesma.  Em vez de contribuir para soluções concretas para os problemas nacionais, determinados grupos passaram a alimentar conflitos permanentes, transformando divergências políticas em uma guerra sem trégua. Nesse contexto, chama atenção a forma como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem incorporado narrativas produzidas por setores da direita brasileira para justificar medidas que atingem diretamente os interesses econômicos do Brasil. Primeiro, vieram as manifestações classificando os processos enfrentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como suposta “perseguição política”.  Agora, surgem pressões comerciais e tarifárias acompanhadas de críticas a instrumentos nacionais de sucesso, como o PIX, sistema que revolucionou os meios de pagamento e se t...