Quando a fé falha, a infância paga o preço: a omissão do Estado e o custo social da religião sem controle

Essa notícia odiosa abaixo escancara a falha do Estado em cumprir seu dever constitucional de proteger crianças e adolescentes. E quando falo Estado me refiro aos estados, municípios e comunidades também. Veja 

Afinal, quando essa omissão não é enfrentada, a lacuna institucional deixa de ser exceção e se transforma em um abismo crescente de violência.

Os números confirmam a gravidade do cenário: 

entre 2015 e 2021, mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram oficialmente notificados no Brasil. 

E esse dado é apenas a superfície do problema — estima-se que apenas cerca de 10% dos casos reais chegam a ser registrados, sufocados pelo medo, pelo estigma e pela subnotificação.

Não se trata de episódios isolados, mas de uma crise estrutural. Onde o Estado falha, a violência avança. E quando as vítimas são crianças, a omissão estatal é ainda mais grave.

Por que isso é importante? Exatamente por causa desses dados do Censo 2022 (IBGE)

• 🇧🇷 Templos e estabelecimentos religiosos (igrejas, sinagogas, centros, etc.): cerca de 579 798 no país.  

• 📚 Instituições de ensino (escolas, creches e outras unidades educacionais): cerca de 264 445.  

• Apenas como comparação, unidades de saúde eram cerca de 247 510. 

Ou seja no Brasil existem mais templos religiosos do que escolas e unidades de saúde. Uau 

Isso tem muita relevância na ordem exata de que líderes religiosos tendem a transferir e transmitir ensinamentos próprios e interpretações pessoais aos fiéis da comunidade. 

• É o envolvimento intrínseco da religião com o tecido social — quando, sem limites claros e sem responsabilidade institucional, ela deixa de ser esfera de fé individual e passa a exercer poder social direto, com impactos reais sobre a proteção, a dignidade e a segurança das pessoas, especialmente das mais vulneráveis.

Não há como fechar os olhos ou se fazer “vista grossa” a esse problema social. 

Lembrando que os valores de uma sociedade são formados, fundamentalmente, através de um processo contínuo e histórico de construção coletiva, socialização e interação. 

Esses valores não surgem do nada; são construídos ao longo do tempo para garantir a convivência, a ordem social e a organização dos indivíduos dentro de um determinado contexto cultural e histórico. Lembre-se: existem mais templos religiosos do que escolas. 

O Estado não pode continuar patinando nesse argumento raso da laicidade. 

• O próprio seguimento político já provou a necessidade de mudanças necessárias nesse contexto. 

O fundamento constitucional para essa ação efetiva está no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Essa redação não é simbólica. Ela cria dever jurídico objetivo, não uma recomendação moral.

⚖️ O que significa “absoluta prioridade”?

“Absoluta prioridade” implica, na prática:

• precedência nas políticas públicas;

• prioridade orçamentária;

• prioridade na atuação policial, judicial e administrativa;

• resposta estatal imediata diante de qualquer ameaça ou violação.

Quando o Estado falha em prevenir, fiscalizar, investigar ou punir crimes contra crianças, há violação constitucional.

Com esses dados em mente, voltamos toda a atenção ao crime do policial militar evangélico do Rio de Janeiro: 

O policial se defende dizendo “que foi Deus que o mandou preparar a filha para ‘outros homens’ em nome Dele”. 

Obviamente, os demais colegas da corporação que também congregam a mesma fé religiosa estariam sensibilizados e suscetíveis. Aqui está a gravidade do cenário social. 

A falha em proteger uma criança de um crime hediondo revela não apenas um erro individual, mas um colapso moral, institucional e social. 

O dano causado é profundo e permanente, e expõe a incapacidade de quem falha em cuidar do vulnerável de exercer qualquer autoridade moral ou social.

Interpretações distorcidas da Bíblia, usadas para justificar omissão e silenciamento, agravam o problema quando se sobrepõem à lei e aos direitos fundamentais. A proliferação de templos sem fiscalização e sem compromisso real com a proteção infantil produz efeitos sociais graves.

Liberdade religiosa não pode servir de escudo para negligência ou abuso. 

Estabelecer limites e responsabilizar é dever do Estado e da sociedade. Dar um basta não é intolerância: é defesa da dignidade humana, da infância e da vida.