Alexandre de Moraes deveria ser afastado por suspeição ou falta de imparcialidade? Saiba sobre o tema antes de dar sua opinião

O ministro Alexandre de Moraes seria um dos alvos indiretos do ataque de 8 de janeiro, já que os golpistas pretendiam fechar o STF e destituir seus ministros. 

• Isso poderia configurar uma situação de interesse pessoal no processo? 
• Haveria  um vínculo entre o objeto da investigação e a própria segurança do ministro? 
• Daí como relator do processo Moraes deveria ser declarado suspeito ou imparcial? 

Se você responder sim ou um não é bom conhecer o tema.

Para compreender o debate sobre esse tema complexo, é essencial antes conhecer os direitos fundamentais e o que representam 

Esses direitos são garantidos pela Constituição Federal e funcionam como limites ao poder do Estado, assegurando a dignidade humana e a possibilidade de convivência em sociedade.

Entre eles estão o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Aqui, cabe atenção especial ao direito à vida. É a partir dele que o Estado legisla sobre o aborto por exemplo. 

A discussão sobre esse tema não se resume apenas ao corpo da mulher que acolhe a nova vida, mas também ao fato de que a vida — desde sua concepção — é considerada um direito fundamental. Entendeu? 

Veja que nunca se tratou de religião, ou sequer de valores morais como algum seguimento politico tenta enganar, alem de se auto valorizar publicamente. Antes porque é um dos direitos fundamentais previstos na CF. 

E o que isso significa? Que tais direitos são: 

• inalienáveis (não podem ser transferidos ou renunciados) e 
• invioláveis (não podem ser desrespeitados ou restringidos arbitrariamente).

Daí você argumenta: somos proprietários do nosso próprio corpo! Bem aqui está um detalhe importante: o senso comum (ser o dono, deter a propriedade) e a lógica jurídica são muito diferentes. Veja, 

• O direito fundamental à vida não se confunde com o direito de propriedade. Entende? 

Na exata ordem que se você é proprietário do seu corpo, ou seja, se a lei reconhecesse partes do seu corpo  - por ex. a gravidez - como sua propriedade, certamente o cidadão teria o direito de dispor da sua vida cometendo suicídio, ou ainda de vender partes do seu corpo como bem entendesse. Afinal seu corpo é da sua propriedade. Certo? Errado! 

Já avaliou se caso a situação fosse assim? Pois é! Nada mais, nada menos que o caos se instalaria na sociedade. Por isso o direito à vida é uma premissa fundamental protegida constitucionalmente. 

Pois se não fosse assim qualquer um teria o direito de cometer suicídio ou de vender os próprios órgãos. 

No entanto a lei NÃO reconhece esse direito como propriedade, e sim como fundamental. Entendeu agora? Sigamos adiante, 

Nessas circunstâncias, o Ministro Alexandre de Moraes, na condição de relator — ainda que figurasse como uma das potenciais primeiras vítimas do frustrado golpe de Estado articulado pelo chamado Núcleo Um — não incorre em suspeição processual.

A suspeição, instituto do Direito Processual destinado a garantir a imparcialidade do julgador, não se aplica ao caso, pois o simples fato de o ministro poder ter sido um alvo indireto dos atos não compromete sua atuação jurisdicional nem caracteriza interesse pessoal no desfecho do processo.

Por que não?

• Ora, pelo fato específico de que o direito à vida é um dos direitos fundamentais da Constituição. 
• Sendo assim o processo que apura os atos golpistas, exclui os benefícios e interesses próprios uma vez que foi violado um direito maior protegido constitucionalmente o direito à vida. 

A suspeição exige interesse pessoal, amizade ou inimizade íntima (direito de propriedade). Enfim os atos investigados tinham como objetivo atacar as instituições democráticas (Congresso, STF, Presidência), não a pessoa física Alexandre de Moraes.

Veja que a lógica jurídica, insisto, é bem diferente do senso comum. Por isso, pessoas que não entendem do assunto deveriam se eximir de comentar sobre o tema para não induzirem outros ao erro. 

Veja que em se tratando da defesa da ordem constitucional, isso é atribuição específica do STF. 

Nessa ordem, não há suspeição como apontam erroneamente as redes sociais, já que o juiz relator não atua em benefício próprio, mas em defesa da ordem constitucional.

Finalmente, avalie que a propugnada imparcialidade do magistrado não é abalada pelo simples fato de que suas funções institucionais o tornaram alvo dos investigados.

Ao aceitar o possível afastamento do relator sem fundamento jurídico concreto comprometeria o próprio funcionamento da Corte e abriria precedente para manobras de deslegitimação do Judiciário.

Enquanto isso Trump classifica como “terrível” o tratamento que Bolsonaro vem recebendo no Brasil de um “sistema injusto”, afirmando que o julgamento no STF – que terá início no dia 2 de setembro – deve “terminar imediatamente”. 

Moraes foi a primeira autoridade brasileira punida com a Lei Magnitsky

Talvez seja justamente esse o objetivo dos recentes ataques oriundos do governo dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump: provocar desgaste e instabilidade no Poder Judiciário brasileiro.

Ao semear dúvidas sobre a imparcialidade de ministros e questionar a legitimidade das instituições, o resultado esperado é aprofundar divisões internas e fragilizar a coesão democrática.

Nessa lógica, quem se beneficia é o próprio agressor externo, pois a luta política e a fragmentação interna reduzem a capacidade do país de se afirmar de maneira soberana no cenário internacional.

Se o Brasil incomoda a maior potência global, e o efeito é incomodar globalmente, pois a instabilidade política no Brasil repercute em toda a comunidade internacional, afetando mercados, alianças estratégicas e a própria percepção de segurança institucional na maior democracia da América Latina.

Governo Trump tem criticado Moraes por suas decisões sobre Bolsonaro e big techs

Assim, o ataque não mira apenas o STF ou a política nacional, mas procura atingir a estabilidade do Brasil como ator global, repercutindo em áreas como comércio, diplomacia e geopolítica. 

Pense nisso antes de sair concordando com tudo que ver e ler nas redes sociais. Lembre-se que você é brasileiro(a) e esse é o seu país. 

Imagens disponíveis e retiradas do Google