Que tal atuar na mais nova opção de carreira jurídica: no mercado de crédito de carbono? O Planeta pede socorro
Lembre-se disso: Em decisão assinada neste domingo (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal, ou seja, sem impacto nos balanços do governo, até o fim do ano.
Quando chegar, pedido de verba extra para combater queimadas será liberado em 24 horas, diz Haddad, o Ministro da Fazenda. Uau. O que motivou tudo isso?
Tudo começou lá pelos idos de 1997. Nesse ano 84 países assinaram o Protocolo de Quioto.
Recebeu esse nome porque foi nessa cidade (Kyoto) do Japão que aconteceu a conferência que resultou nesse protocolo contra a emissão dos gases causadores do efeito estufa até 2012.
- Quioto (Kioto) é considerada a “cidade dos mil anos” por ainda ter abundância de construções pré-guerra, tais como casas tradicionais antigas conhecidas como machiya.
Machiya (町屋/町家 ? ) são casas de madeira tradicionais tipificas de Kyoto.
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Antiga loja em Nara e fachada de uma loja no quarteirão histórico de Quioto exemplo do design machiya |
Machiya quer dizer moradias e Noka significa habitações agrícolas, elas constituem as duas categorias da arquitetura vernacular japonesa conhecido como Minka (habitações populares).
- Reflita: o que ser humano realmente necessita para sua sobrevivência?
De uma habitação (lar, moradia) para protegê-lo do clima e da alimentação para sua sobrevivência. O restante das pseudonecessidades que acreditamos ter são apenas consequências da vida em comunidade.
Veja que não havia um local mais apropriado do que Quioto para fechar esse Acordo.
Desde lá - 1997 - todo o planeta 🌍 está ameaçado pelas condições do clima. As atuais condições ameaçam também a preservação da vida humana no Planeta Terra. De lá até 2024 já se passaram 27 anos.
Aqui no Brasil não há um estado brasileiro que não esteja enfrentando as graves condições do clima. Inundações, chuvas torrenciais, secas e estiagem tórridas, queimadas, excessos de tempestades elétricas, aumento do nível dos oceanos, temperaturas extremas (frio e calor). O mundo todo está seriamente preocupado com tais condições que só tendem a piorar.
O que fazer? Esse tratado de Quioto entrou em vigor em fevereiro de 2005, e agora é assinado por 192 países.
Quem desejar saber mais acesse o link UNFCCC
Ora se todos esses países assinaram o Tratado, porque as condições do clima não melhoraram? Muito pelo contrário, de lá pra cá só piorou. Veja bem
A Ratificação atual do Tratado é de apenas 55 países o que representa, apenas menos 55% das emissões de gases do efeito estufa desde 1990. É muito pouco! Ratificar é quando o país assinante atinge a meta.
As metas de redução não são iguais a todos os países, o Tratado coloca níveis diferenciados para os 38 países que mais emitem gases.
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| Al Gore recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2007 |
O político ambientalista democrata norte-americano, Albert Arnold Gore Jr. - Al Gore - que foi vice-presidente dos EUA durante os dois mandatos de Bill Clinton (1993-2001) e também candidato à Presidência dos EUA em 2000 lançou em 2006, um documentário An Inconvenient Truth (Uma Verdade Inconveniente) denunciando as graves ameaças ao clima do Planeta. Na época foi taxado de sensacionalista, e exagerado.
- Al Gore perdeu as eleições mas ganhou em 2006 o Oscar de melhor documentário. Ganhou ainda o Nobel da Paz de 2007.
O que Al Gore denunciou nesse documentário?
- O documentário incluía críticas à gestão do meio ambiente do presidente dos EUA, George W. Bush,
- e à manipulação dos relatórios por cientistas, que com freqüência expressam verdades inconvenientes para determinados interesses políticos e econômicos.
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| Al Gore em foto recente participando de Conferência sobre o clima |
Já o Brasil como está nesse cenário?
Em março de 2024, uma cerimônia lançou o Programa STF +Sustentável. Nela o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pontuou que a mudança climática e o aquecimento global não são questões abstratas. “Estão presentes já nos nossos dias e implicam dramaticamente no futuro das próximas gerações”, afirmou.
O Programa começou em agosto de 2024 quando o STF elaborou inventário de emissões de carbono.
Essa medida foi importante para identificar e reduzir atividades e processos de trabalho que contribuem para o aumento do efeito estufa na atmosfera.
Desde 1997 o Protocolo de Quioto foi feito para garantir um modelo de desenvolvimento limpo aos países em desenvolvimento. Nesse cenário esta o Brasil
Exatamente aqui entra o profissional do Direito que pode atuar justamente na assistência jurídica.
É como explica Vladimir Miranda Abreu, advogado especialista em mercado de crédito de carbono da Tozzini Freire:
- “Existe uma gama de atuação. Do lado do Direito Público – toda a questão preparatória das reuniões internacionais que são regidas por seguimentos da lei internacional pública precisa de um advogado para ajudar no prosseguimento das tarefas. Já no âmbito do Direito Privado, as empresas que têm interesse em desenvolver projetos para gerar créditos de carbono, vão precisar da assessoria de um advogado”, explica.
Por que os advogados são importantes nesta área?
O desconhecimento das empresas no assunto, pode gerar muitos riscos. “Eu já presenciei na minha experiência vários pontos que muitas vezes, por se tratar de um mercado em desenvolvimento, as partes fizeram maus negócios ou negócios arriscados justamente porque não houve a participação de um advogado que pudesse dar alguma orientação”, afirma.
O advogado explica ainda que, como o tema é muito recente, ainda são poucas as publicações: “O ideal é buscar mecanismos de pesquisa, ler artigos e acessar informações em sites especializados”.
Aos colegas operadores de direito, juristas e cientistas jurídicos que atuam na área ambiental que tal traçar estratégias para potencializar atividade? O planeta agradece.
Imagens disponíveis e retiradas do Google
Sites e links de pesquisa e compilação de textos
Programa Carreiras pode ser visto pelo www.youtube.com/stf.
Sim, Vera Lúcia, o Planeta agradece, mas que haja uma fiscalização permanente da parte dos órgãos governamentais contra os crimes ambientais que são de iniciativa humana.
ResponderExcluirSim, VERA LÚCIA, como dizes, "o Planeta agradece", sendo que estamos favorecidos pela disponibilidade de verbas, que é um caso de urgência comprovada e que, se os agressores não forem contidos pela justiça, logo os biomas nacionais chegarão a um ponto de devastação sem retorno.
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