Anistia? Quem vai pagar R$ 20 milhões de prejuízos debitados na conta dos cidadãos brasileiros? Congresso Nacional precisa indicar!

Não deveríamos renunciar quem somos para agradar os outros 

E nem renunciar a verdade ainda que às vezes para achá-la a gente quebre as regras. 

Refletindo sobre isso te pergunto: 

• Você faz ideia da força que tem Congresso Nacional? Com 513 deputados e 81 senadores enquanto representa a vontade de 220 milhões de cidadãos brasileiros? Somos uma das maiores democracias do mundo! A quarta maior.

Na base desse gigantesco alicerce nós temos o Movimento social. 

• Você sabe o que é? São movimentos que representam a ação coletiva de setores da sociedade ou organizações sociais para defesa ou promoção, no âmbito das relações de classes, de certos objetivos ou interesses, tanto de transformação quanto de preservação da ordem estabelecida na sociedade. 

Na exata ordem que esses objetivos ou interesses (setores, minorias) são defendidos pelos partidos políticos. 

Desses movimentos surgiu o ATIVISMO, que se alicerça nos valores da democracia, da solidariedade e da cooperação e ultimamente vem crescendo significativamente nos últimos anos. 

O ativismo de hoje protagoniza um conjunto de ações orientadas aos mais excluídos, mais discriminados, mais carentes e mais dominados da sociedade. A nova militância passa por essa nova forma de ser sujeito/ator. 

Esses movimentos sociais são os meios que os trabalhadores/pessoas encontram para protestar ou querer direitos que são do dever deles. Ou seja, reunião de pessoas que se opõe a algo.

Exatamente aqui temos o ativismo religioso envolvido com a política.

Pudemos conferir uma boa perspectiva disso com a recente manifestação ocorrida no dia 25, de fevereiro na Av. Paulista. 

Protesto ocupou quarteirões da avenida Paulista

Nela cidadãos envoltos em bandeiras do Brasil e de Israel defendiam o estado de Direito, a democracia, Israel, Deus acima de tudo, a Pátria, o cristianismo e a família. 

No entanto quando encaramos todos os discursos nela proferidos NÃO encontramos uma ordem dos interesses e objetivos desse movimento. 

Gaste alguns minutos para ouvir parte dos discursos proferidos no evento. Não vai encontrar consistência ou convergência de interesses ou de classes. 

Encontramos sim, um amontoado de palavras de ordem, sobre temas variados de interesses pessoais de cada orador, ligados a uma ampla “síndrome de compensação”. Seria financeira? Quem sabe… 

Importa é que nos discursos proferidos não encontramos uma “união”, um “laço”, uma “evidência” que sustentasse um objetivo comum coletivo para aquela monumental manifestação de cidadãos que deixaram, em pleno domingo, seu dia de descanso, suas igrejas, a tranquilidade dos seus lares, suas famílias, para ali se aglomerarem.

O ápice da multidão foi o discurso mais esperado: o do ex-presidente Bolsonaro, que aproveitou a oportunidade para defender ANISTIA aos presos acusados dos atos ilegais de 08 de janeiro, 2023. Confira: 

Ao que se referia o ex-presidente? Exatamente aqui voltamos ao tema inicial, a representatividade do universo de brasileiros: o gigantismo do nosso Congresso Nacional. 

Nele atualmente tramita na Câmara dos Deputados (Comissão de Constituição e Justiça) o total de seis (6) projetos com o mesmo tema, veja:

Número do PL

Autor

2858/2022

Dep. Major Vitor Hugo - PL/GO

5793/2023

Dep. Delegado Ramagem - PL/RJ ,  Mario Frias - PL/SP ,  André Fernandes - PL/CE e outros

2162/2023

Dep. Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ ,  Jorge Braz - REPUBLIC/RJ ,  Franciane Bayer - REPUBLIC/RS e outros

5643/2023

Dep. Cabo Gilberto Silva - PL/PB

2954/2022

Dep. José Medeiros - PL/MT

3312/2023

Dep.   Adilson Barroso - PL/SP

O PL principal 2858/2022 com os demais apensados está aguardando relatório da Dep. Sâmia Bomfim PSOL - SP (@samiabomfim).

A ideia é além de alterar artigos da Lei Penal, “Conceder anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”, ou seja, anistiar também aqueles que participaram dos atos de 08/01. 

Nós brasileiros temos uma cultura democrática alicerçada nos valores da solidariedade e da cooperação. 

Sabemos como funciona esta ferramenta legal, a anistia prevista no Código Penal. 

A anistia é o "perdão" dado a um ou mais indivíduos que respondem por crime na Justiça. Neste caso, extingue-se a punibilidade - ou seja, o Estado perde o direito de punir pelo ato praticado.

No entanto os ataques golpistas de 8 de janeiro deixaram prejuízos de mais de R$ 20 milhões, sendo que foi do STF o maior prejuízo - R$ 11,4 milhões. 

Daí sabemos que a anistia se estende aos crimes conexos, 

• No entanto não exclui a responsabilidade civil e o anistiado não pode ser considerado reincidente.

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.

Aqueles que estão presos, causaram um grande prejuízo aos cofres públicos, um prejuízo debitado na conta de +200 milhões de cidadãos. 

Nada contra a ANISTIA, mas alguém ou alguns precisam assumir a responsabilidade civil do imenso tombo financeiro da nossa sociedade. 

Sendo assim:

• Quem vai arcar com o prejuízo? Qual vai ser a compensação para os cidadãos que foram os mais prejudicados? Os projetos de lei nada regulam a respeito disso! 

Quem paga o prejuízo? Os autores dos projetos de concessão da anistia? Os organizadores e mentores do atentado? Os condenados pelos crimes? Aqueles que apelam para anistia? 

Você faz ideia da força que representa o Congresso Nacional? 

Imagens e vídeos disponíveis e retirados do Google 

Sites e links de pesquisas e compilação de textos: 

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2339647

https://www.worldvaluessurvey.org/wvs.jsp