O gigantismo do Congresso versus o gigantismo estatal. Conheça o duelo e decida sua posição!
Com base nessa perspectiva objetiva o Sebrae realizou o estudo Causa Mortis do Sebrae para avaliar as principais razões para o fechamento de empresas no Brasil
Sabe o resultado? Orçamento base zero!
Segundo o estudo as falhas na gestão financeira estão entre as principais motivações para o fechamento de um negócio nos primeiros cinco anos.
Já a pesquisa indica que empresas que realizam um acompanhamento rigoroso das receitas e despesas tendem a sobreviver mais.
Tal acompanhamento, é crucial para que uma empresa direcione melhor seus investimentos e até identifique gargalos que podem atrapalhar sua jornada de crescimento.
E, como sabemos, cortar custos não é uma tarefa exatamente simples, já que uma empresa desenvolve seu planejamento estratégico a partir de uma previsão orçamentária.
Quando essa previsão não é planejada adequadamente, a organização é forçada a fazer cortes.
Com um Estado não é diferente. Acontece exatamente assim.
Afoitos apressem a questionar: -“Empresas ou Estado o que tem a ver?” Vou explicar
O objetivo da divisão do poder de um Estado é a forma a evitar a existência de governos tirânicos.
A proposta inicial para impedir governos tirânicos foi de Aristóteles em um livro chamado A Política.
Nele o autor procurou estabelecer uma proposta de governo que fosse capaz de garantir a felicidade geral da sociedade.
No entanto partia do pressuposto de que entregar o domínio para apenas uma pessoa seria algo perigoso. Durante séculos as pessoas foram governadas por reis e rainhas
Já no Século XVIII John Locke formulou proposta para a adoção de uma teoria de criação de Três Poderes garantindo um Estado que possibilitasse garantir a liberdade de seus cidadãos.
Dai chegamos até Montesquieu determinando que o poder deveria ser dividido em Legislativo, Executivo e Judiciário como forma de promover uma descentralização da soberania do Estado.
Aqui chegamos a atual realidade do Brasil. A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da tripartição do poder, conforme redigido no segundo artigo.
Diante disso como todo e qualquer Estado o Brasil é uma gigantesca máquina de custos e também de arrecadação.
Agora veja no ranking global o Brasil ocupa o quinto lugar com maior extensão territorial, ocupa ainda o sétimo lugar em quantidade populacional. Somos um Estado gigante no cenário global
Já no fator arrecadação (maior carga tributária mundo) no ano de 2018, entre os 28 países na média da OCDE, o Brasil está na 18ª posição em termos de carga tributária.
Enquanto vem apresentando um fraco desempenho em retorno de serviços públicos à população. Veja
No ranking global feito com base no Índice de Retorno de Bem Estar (Irbes) o Brasil ocupa o 30° lugar com base nos dados da OCDE.
Aqui chegamos ao orçamento do Brasil de 2024
Como sabemos os três poderes tem funções bem específicas: O Executivo administra, o Legislativo cria as leis e o Judiciário faz com que sejam cumpridas.
Assim como qualquer empresa o Estado, pelo Poder Executivo tem que fazer o seu orçamento anual. Ditar como pretende gastar o que arrecada
O Orçamento do Brasil de 2024 prevê que a receita federal total alcançará R$ 2,7 trilhões no ano que vem, enquanto a receita líquida está projetada em R$ 2,191 trilhões. Ou seja isso representa quase 24% de toda riqueza que circula no país. Cravou a importância do orçamento estatal?
Acontece que depois de elaborar o orçamento o Executivo precisa encaminha-lo para o Legislativo aprovar.
Já no Congresso Nacional os parlamentares podem fazer “algumas” alterações nesse orçamento através de “emendas”.
Essas emendas são 4 tipos:
👉🏻 Emendas individuais, feitas por deputado ou senador com mandato vigente;
👉🏻 Emendas de bancada, que reúnem os parlamentares do mesmo estado ou do Distrito Federal, ainda que sejam de partidos diferentes;
👉🏻 Emendas de comissões, propostas pelas comissões permanentes ou técnicas da Câmara e do Senado; e
👉🏻 Emendas do relator do Orçamento, incluídas pelo relator a partir das demandas feitas por outros políticos
Essas alterações ocorrem e até 2015 em tese o Executivo NÃO era obrigado a cumprir tais alterações feitas pelo Legislativo. Lembre-se: compete ao Executivo administrar os recursos.
A partir de 2015 o Congresso promulgou uma mudança na Constituição tornando impositivas (de execução obrigatória) as emendas individuais.
Já em 2019, o Legislativo voltou a alterar a Constituição, dessa vez, para tornar obrigatória a execução das emendas de bancada. Por ser uma emenda à Constituição, o texto foi promulgado e entrou em vigor sem passar pelo aval da Presidência da República.
Pela 3ª vez o Congresso quer alterar seu controle sobre o Orçamento do Brasil reduzindo a liberdade do Executivo para decidir o destino dos recursos.
Dessa vez com o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº. 46, de 2023, a intenção é tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
Ora no início do texto vimos que o Estado de Direito foi criado na ordem de primeiro evitar a tirania, garantindo a descentralização dos poderes para em seguida garantir a felicidade e a liberdade social. Isso é o pilar da Democracia!
A questão é simples: se gradativamente o poder executivo que é o responsável por administrar os recursos e decidir destino das despesas do País perde essa prerrogativa, o que poderá acontecer? Deixo ao eleitor/leitor responder
Enquanto isso a sociedade brasileira atualmente governada pelas políticas sociais da esquerda que tem a característica de defender uma maior igualdade social o orçamento do País para 2024 está assim distribuído, veja:
A meta fiscal para 2024
A destinação dos recursos por área:
Finalmente o gasto total por setor social:
Quem desejar saber mais sobre o Orçamento de 2024 aqui está o link
Imagens disponíveis e retiradas do Google
Sites e links de pesquisa e compilação de texto:
https://www.dattos.com.br/blog/orcamento-base-zero/
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/536464/RAF12_JAN2018_pt06.pdf
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/
https://www.agenciainfra.com/blog/bolsonaro-toma-posse-e-fala-em-acabar-com-o-gigantismo-estatal/
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