Marco Temporal: preservar não se confunde com título de propriedade. Porque o tema é importante para todos brasileiros
O Brasil é uma democracia sendo assim, sobre o tema todos devemos primeiro olhar para o nosso Manual de Instruções: a Constituição. O que diz?
“Os arts. 231 e 232 da CF são como um estatuto jurídico da causa indígena, que merece ser analisado para a compreensão”.
Assim temos dois seguimentos:
Primeiro, a CF reconhece, oficialmente, a diversidade e especificidade cultural dos índios e o seu direito à preservação dos hábitos e das diferenças que os caracterizam.
Segundo, a CF garante aos índios os direitos originários - primários e congênitos - sobre as terras que eles tradicionalmente ocupam, por entender que essa posse é anterior a criação do próprio Estado brasileiro.
Enfim, é belo isso não é? Reconhecer o direito “primeiro” dos indígenas. No entanto já reparou no detalhe?
Reconhecer, preservar, garantir é bem diferente do direito a posse - o possuir - regulado pelo Código Civil, aquele direito que lhe garante o título definitivo sobre as terras ou os seus bens. Entende bem a diferença? Se entende a diferença até aqui vamos bem
Então saiba que a posse indígena é associada a ideia de habitat que possuem com a terra que ocupam e o termo permanente é o reconhecimento da relação diferenciada dos índios com a terra que ocupam.
Veja que o legislador garante ao índio a posse “para sempre” para que este mantenha sua cultura, hábitos e tradições. Não confunde com o proprietário
“Tradicionalmente ocupadas” não significa ocupação imemorial, não garante uma relação temporal, na verdade, isso garante aos índios ao modo tradicional de ocuparem e utilizarem suas terras,
Todo poder emana do povo assim a Constituição de 1988, reinaugurou o sistema federalista no Brasil, daí advém o termo “marco de tempo” ou temporal dado ao tema do processo em julgamento pelo STF
Fixado o Marco Temporal, daqui em diante vamos aos dados:
Quantos índios tem o Brasil?
Em 2010, o IBGE contou 896.917 mil indígenas, já em 2022 a população indígena teve um aumento de 88,82%, chegando a 1.693.535 pessoas.
Veja a população indígena aumentou quase 89% já o crescimento total da população de brasileiros, nesse mesmo período foi só de 6,5%, bem menor.
👉🏻 Concluindo: a população indígena embora tenha crescido vertiginosamente - quase dobrou - ainda assim não representa nem 1% do total de habitantes do Brasil (0,83%)
Podemos conferir que o reconhecimento de Terras Indígenas, após a Constituição de 1988, ajudou a assegurar a retomada populacional de diversos povos indígenas
Confira na imagem:
E onde estão quase 1,7 milhão de índios?
Censo de 2022 diz que pouco mais da metade (51,2%) está concentrada na Amazônia Legal. Nessa ordem:
✔️ Manaus/AM é o município brasileiro com maior número de indígenas, com 71,7 mil.
✔️ Em seguida vem São Gabriel da Cachoeira/AM, com 48,3 mil índios, ✔️ E Tabatinga/AM, com 34,5 mil.
Dos 5.568 municípios brasileiros, acrescidos do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, 4.832 tinham, em 2022, pelo menos um residente indígena
👉🏻 Confira que quase metade da população indígena (45%) vivem nas cidades e/ou municípios brasileiros e não nas suas terras
E as Terras indígenas (TI) como estão ocupadas?
Entre 2010 e 2022 paralelo ao aumento populacional dos índios aumentou também o número de Terras Indígenas, passando de 505 para 573
Em 2022, são 689.202 moradores em Terras Indígenas e mais de 90,26% (ou 622,1 mil) são indígenas.
O Norte concentra quase metade (338,5 mil) do total de cidadãos moradores em TI
👉🏻 A Terra Indígena Yanomami (AM/RR) é a que tem a maior quantidade de indígenas (27.152), seguida pela
👉🏻 Raposa Serra do Sol (RR), com 26.176 índios ,
👉🏻 e pela Évare I (AM), com 20.177.
Já as regiões que tinham, dentro das terras indígenas, o maior número de só índios é o
✔️ Centro-Oeste (97,74%) e o
✔️ Sudeste (95,01%).
👉🏻 Veja que nessas duas regiões as TI são quase exclusivamente ocupadas pelos índios, embora outras raças ou etnias - em quantidade bem menor - também ocupam as Terras Indígenas
Qual o total das Terras Indígenas?
A extensão territorial do Brasil é de 8.511.965 km2, já as terras indígenas (TIs) somam 739 áreas e representam 1.179.001 km2, ou seja 13.9% das terras do país são reservados aos índios.
A maior parte das TIs - 98% do total de TIs - estão na Amazônia Legal: são 424 áreas, representando 23% do território amazônico.
O restante, 1.75% , espalha-se pelas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e estados de Mato Grosso do Sul e Goiás
Após esses dados concluímos:
Menos de 1% do total da população brasileira tem a posse de 14% do território nacional, e a metade desse quase 1% moram nas cidades e não nas terras indígenas
Sendo assim, a questão é, tudo isso não é suficiente? Não!
As etnias indígenas querem mais terras reservadas ao seu habitat, segundo o site www.terrasindigenas.org.br o quadro atual é esse:
Então por que tantas terras para os índios? Bingo! A pergunta é essa
Os 257 povos indígenas vivendo no Brasil formam um verdadeiro mosaico de microssociedades, ao menos 26 desses povos têm população inferior a 100 pessoas, somente 16 etnias somam mais do que 10.000 pessoas
Confira no infográfico. Quando abrir basta clicar no Estado para saber percentual das TIs nele
https://infogram.com/terras-indigenas-por-uf-1ggk26rqj1v82n0
Os povos indígenas ajudam a ampliar a diversidade da fauna e da flora local porque têm formas únicas de viver e ocupar um lugar
O manejo destes povos sobre a biodiversidade teve um papel fundamental na formação de diferentes paisagens no Brasil, seja na Amazônia, no Cerrado, no Pampa, na Mata Atlântica, na Caatinga, ou no Pantanal.
Os povos indígenas sempre usaram os recursos naturais sem colocar em risco os ecossistemas
Em tempos de declínio da biodiversidade, de luta para proteger o meio ambiente, de zerar o desmatamento, os olhos do mundo se voltam para a Amazônia e a sua biodiversidade, assim os povos indígenas funcionam como “meios de manobra” para atingir esse objetivo.
Até o https://www.greenpeace.org/brasil/ levanta essa bandeira!
Bem vindo a esse campo de batalha, empunhando a nossa maior arma: a soberania do Brasil, considerando que o legado da Constituição é o de garantir a preservação do habitat, não é o título de propriedade das terras.
Nossa extensão territorial é propriedade de TODOS os brasileiros sem desprezar que propriedade não se confunde com PRESERVAR taí o nosso maior legado!
Lembrando que uma fortaleza começa a desmoronar é por dentro, aguardamos com ansiedade a decisão do STF sobre o tema com razões e decisões justas considerando o ideal da Constituição: o de preservar que não se confunde com título de propriedade
Por um simples motivo: a soberania do meio ambiente para se consumar independe de títulos de propriedades
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