Reforma Tributária: todo cidadão deve se empenhar na aprovação, na ordem exata de como isso irá refletir no nosso bolso
Para adentrar na conjuntura da necessidade urgentíssima da reforma tributária é preciso conhecer o painel complexo que é o nosso sistema tributário
Para se ter uma ideia dessa complexidade, veja: uma empresa que decide comercializar seus produtos apenas dentro do seu estado, deve cumprir uma legislação de 3.512 normas de todo arsenal legal nacional com 262.705 artigos, 612.703 parágrafos e 1.957.154 incisos. Viu só? Assustou não é?
Pois é, esses dados foram coletados pelo IPEA em um texto divulgado especialmente para basilar discussões sobre o tema
Nesse estágio temos ainda cidadãos, que desconhecem o tema ou conhecem ainda que superficialmente apostando na não aprovação da reforma
Tem mais, enfrentamos também a cisma obstinada com mudanças, que geram a hostilidade com novos conceitos e arranjos tributários de muitos dos parlamentares que integram a Comissão Mista da Reforma Tributária no Senado Federal sob a presidência do Senador Roberto Rocha PDT/MA
Com tudo isso em mente avalie o quanto está difícil amenizar as complicações do cenário tributário brasileiro
Não vai ser nada fácil a aderência a uma proposta de reforma tributária com todos os seus arranjos institucionais. Reforma, como provamos que se faz urgente e necessária
No entanto, vemos que “são muitas as fatias a serem retiradas de um único bolo”. Teremos suporte para alcançar sucesso? Vamos apostar no sim
Toda essa complexidade tem dois custos imediatos para empresas:
👉🏻 custos administrativos e os
👉🏻 litígios judiciais.
👉🏻 Junte tudo isso para saber qual o total que isso representa de toda riqueza do Brasil? É de 15% do PIB. Impactante, mas é isso mesmo, o Brasil gasta tudo isso somente com a complexidade do seu sistema tributário
Segundo o relatório Fazendo Negócios 2015: indo além da eficiência (Doing Business 2015: going beyond efficiency) do Banco Mundial uma empresa media brasileira gasta 2.600 horas anuais com a burocracia tributária
Quer uma comparação? No México esse tempo é de 334 horas, na Argentina é 405 horas, na Bolívia considerado o segundo pior índice é de 1.025 horas. “Em resumo, a burocracia tributária brasileira impõe às empresas do país um custo administrativo quase três vezes maior que o do segundo pior país ranqueado nesse quesito” diz o World Bank, 2014
E continua, o Brasil tem dezesseis processos tributários para cada grupo de 10mil habitantes. Quer uma comparação? Nos Estados Unidos essa proporção é de um processo a cada grupo de 10mil cidadãos
Tudo resultado desse universo descabido da ineficiência de um sistema tributário operacionalmente inviável
A questão é certa: qual a causa dessa ineficiência?
Veja bem, somos uma Federação, essa característica peculiar determinou a forma pela qual os tributos foram divididos entre os diferentes entes federativos: União, Estados e Municípios ocasionando conflitos de toda ordem. Nessa guerra, todos perdem já que essa confusão reflete no “bolso coletivo dos brasileiros”
São tantas as propostas de reforma que já foram discutidas, mas nenhuma obteve êxito político necessário para ser aprovada
Veja bem, não há discordância quanto ao novo formato do sistema tributário, maior dificuldade é que tais alterações exigem mudanças na Constituição Federal, tal obstáculo lança desafios a aprovação da reforma, propostas ainda que tecnicamente perfeitas causam grandes conflitos do ponto de vista econômico, político e federativo. Daí, não damos um passo maior nesse conflito. Cravou?
A ideia agora é criar um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, partindo de algumas premissas, entre elas as principais:
1 - o processo de reforma deve modular e acontecer em níveis federativos diferentes;
2 - o ônus da tributação sobre o consumo não deve recair sobre o fornecedor de bens e serviços;
3 - arrecadar tributos sobre o consumo utilizando a melhor técnica que existe é a do valor agregado, o IVA
O que é o IVA?
O Imposto Sobre o Valor Agregado(IVA) é o imposto geral sobre a compra exatamente proporcional ao preço do custo inicial, ou seja uma porcentagem é aplicada sobre o valor do item até chegar ao consumidor final, assim a tributação só vai incidir na quantia que foi adicionada de uma cadeia a outra.
Ficou claro? Isso não acontece no atual cenário da tributação, daí avalie a frequência das bitributações e o quanto isso dói no nosso bolso, já que somos nós, os consumidores que estamos no final dessa cadeia
Atualmente como propostas de reformas existem duas principais PECs tramitando no Congresso: a 45 e a 110 e a diferença fundamental das duas é sobre o número de alíquotas para o IVA
👉🏻 A PEC 45 trabalha com uma só alíquota independente do setor
👉🏻 Já a PEC 110 prevê tratamento diferenciado entre os setores por meio de mais de uma alíquota ainda que essas alíquotas sejam definidas em lei complementar, e não na CF
O site de dados sobre economia divulgou o ranking do IVA na América Latina, veja o painel
E conclui logo após: “De acordo com dados da Baker & McKenzie, escritório de advocacia que assessora empresas globais, o IVA médio cobrado em todo o mundo é 15%. E a Média latino-americana está abaixo desse percentual: 9%” , arremata o site
Sem dúvida o atual Congresso necessita de empenho absoluto na aprovação dessa Reforma, enquanto isso avaliamos a posição do Ministro da Economia Fernando Haddad sobre o tema:
“Tem duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares hoje, as duas PECs: 45 e 110. E nós entendemos que o caminho é chegar em um texto de consenso e se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, afirmou Haddad, no Fórum Econômico Mundial, de Davos na Suíça em janeiro desse ano
Resta a todos nós torcer pelo êxito do consenso, em consequência o nosso bolso agradece
Imagens disponíveis no Google
Sites e links pesquisados e dados de compilação
https://pt.economy-pedia.com/11029513-vat-ranking-in-latin-america
https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9312/1/td_2418.pdf
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