1 - Subsídios em dinheiro, como os subsídios mencionados acima.
2 - Concessões fiscais, como isenções, créditos ou adiamentos.
3 - Assunção de risco, como garantias de empréstimo.
4 - Políticas de compras governamentais que pagam mais do que o preço de livre mercado.
5 - Compras de ações que mantêm o preço das ações de uma empresa mais alto do que os níveis de mercado.
Todos estes são considerados subsídios porque reduzem o custo de fazer negócios.
(Dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio, no “Relatório de Comércio Mundial 2006 II. B.: Definindo Subsídios", Páginas 47-48, 51)
Tudo certo, mas como isso influi no atual preços dos combustíveis no Brasil?
Veja bem, um PLC (Projeto de Lei Complementar) aprovado pelo Congresso em junho de 2022 zerou até 31 de dezembro de 2022 as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina e etanol, de 1,65% e 7,6% respectivamente. (Isso se chamou “desoneração dos combustíveis”)
Sendo assim o zeramento estava programado para acabar em 1°.01.2023. Em 2023 temos outro governo, outro presidente.
O que o novo governo decidiu fazer?
Governo Lula prorrogou essa desoneração até fevereiro de 2023. O prazo acabou, restando a dúvida: continua ou não continua a desoneração? Toda a ala política está preocupada com o impacto que a volta da cobrança das alíquotas poderá causar alta nos produtos
Preocupação mais que óbvia afinal foi o próprio Congresso que aprovou a desoneração em ano de eleição. A redução nos preços dos combustíveis era medida favorável ao governo em ano eleitoral. Tão escancarado o favorecimento que a desoneração ocorreu exatamente só até o fim do ano.
O atual governo ficou com a “batata quente” na mão. Aumentar o custo dos combustíveis dói exatamente no bolso do consumidor
Antes da aprovação dessa desoneração a ideia era “reduzir o ICMS sobre os combustíveis, compensando os Estados a perda na arrecadação”.
Essa ideia acabou perdendo espaço e o dinheiro da compensação aos estados que zerassem o ICMS dos combustíveis acabou direcionado para os benefícios sociais, com isso o governo anterior aumentou o valor do ex-AuxílioBrasil, no entanto tudo tinha prazo certo para acabar em 31.12.2022. Não esqueçamos que era ano de eleições
Novo ano e tudo mudou, e o novo governo Lula decidiu manter a isenção até o fim de fevereiro para a gasolina e o álcool, e até o final do ano para o diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha
Enquanto tudo isso acontecia, dia 1° de março a Petrobras (PETR3/PETR4) divulgou o balanço referente ao quarto trimestre de 2022 e reportou lucro líquido de R$ 188,3 bilhões em 2022, o maior da história da empresa
Lucro recorde à custa de combustíveis fósseis, ou seja na contramão das políticas globais de incremento nos investimentos em energia verde
Já que a nossa economia é ancorada no dólar importa saber como o tema - subsídios ao petróleo - está atuando na economia americana.
Em 2021 o presidente Biden assumiu compromisso com a reforma do subsídio de petróleo.Missão árdua, sem garantias e de difícil acompanhamento já que estes subsídios estão incorporados no código tributário de lá
Diferentemente do Brasil, já que pelo menos aqui levamos vantagem, uma vez que as intenções eleitoreiras permitiram fixar prazo da desoneração facilitando futuras decisões do governo. Reconheçamos: uma “mãozinha lavou a outra”
O Greenpeace principal adversário dessa economia que destrói o Planeta, argumenta “que os subsídios da indústria petrolífera impedem soluções para as mudanças climáticas e promovem sistemas racistas”
Gastos e custos federais sempre produzem críticas e subsídios são sempre vistos através de uma lente política, em especial quando apoiam indústrias que polarizam ou causam danos sócio-ambientais, que é o caso dos combustíveis fósseis
O Brasil provou: subsidiar combustíveis não privilegia donos dos automóveis, e sim beneficia amplamente os investidores. Taí Petrobras que bateu recordes de lucros devido ao aumento do consumo ilusoriamente estimulado com “redução de preços” (desoneração com prazo fixo)
Lula diz que Petrobras resolveu agraciar
acionistas com dividendos
Algo fica óbvio a reintegração dos impostos sobre combustíveis (reoneração) traz um equilíbrio: pode até produzir efeitos inflacionários mas também traz reflexos fiscais positivos.
Esse equilíbrio proporciona ao governo direcionar melhorias expressivas na adoção de políticas econômicas voltadas para energia verde, com reflexos e reações diretas no bolso do consumidor e sem desprezar o investidor
Isso sem dúvida vai atrair mais investimentos estimulados pelas ações creditadas ao governo brasileiro de mostrar ao mundo o seu potencial de geração de energia limpa e dizer não ao interesse de subsidiar lucros ilusórios à custa do bolso do contribuinte
Na 6ª Edição do Relatório de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios do Período de 2003 a 2021 divulgado pelo Ministério da Economia em setembro de 2022 o montante de subsídios em 2021 teve um aumento de 103,2% em relação a 2020. Veja no gráfico
Dessa forma até o sisudo John Forbes Kerry casado com uma portuguesa de Moçambique, nomeado por Biden como Enviado Especial para o Clima em visita recente de 2 dias ao Brasil e prometeu “mobilizar o setor privado dos EUA para ajudar o Brasil”, poderá aplaudir
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John Forbes Kerry em vista ao Senado Federal recepcionado pelo presidente do Senado
No meio dessa turbulência o Presidente Lula inconformado com os altos lucros da Petrobras às custas do bolso do consumidor e dos contribuintes, sem a contrapartida dos investimentos, demonstrou publicamente a sua indignação. Ora, a mão invisível da economia também pode lavar a mão da vantagem fiscal com reflexos positivos para ambos: consumidor e investidor
É esse o Brasil que queremos no fim, aplaudir enquanto as cortinas se fecham
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