Regulador de mídia: um assunto notável com muito achismo e ataques de quem nada sabe sobre o tema

Nada na vida acontece por acaso: uma pedra no meio do asfalto não chegou ali por acaso, ou foi levada por alguém ou caiu de algum veículo; uma árvore no meio do caminho não nasceu ali por acaso, alguém deixou cair a semente ou foi levada pelo vento, ou ainda sobrou como alimento de algum animal. Nada, mas nada mesmo é por acaso

Na internet também é assim: tudo que enviamos ou carregamos - vídeo, imagem, áudio ou texto - utilizando plataformas de serviços chamados de PTTs (Pontos de Tráfegos) é dividido em pequenas partes - os pacotes de dados - sendo que cada um deles toma um caminho diferente para chegar ao seu destino. 

É por um protocolo que o dispositivo que recebe sabe como juntar tudo de novo para formar a mensagem original. Nada está ali por acaso, alguém levado por algum motivo publicou. Legal ou ilegal?

Agora avalie se nem uma simples pedra ou uma árvore estão “ali por acaso” porque na Internet tem que ser diferente? Aqui nasceu a polêmica “regulação de mídia”.

Pense no seguinte: todos temos instintos básicos e necessidades fisiológicas como o sexo, por exemplo. 

Alguém mal intencionado ou ainda um terceiro que não seja o seu parceiro fotografa ou filma um desses momentos íntimos seu. 

Veja que você está ali espontaneamente ou dopado(a) por algum psicotrópico. Não importa para quem recebe a imagem ou áudio 

Em seguida essas imagens vão parar na Internet para serem vistas e ouvidas por quem acessar. Família, filhos, colegas de trabalho, amigos, vizinhos… 

Enfim o estrago e os prejuízos na vida da vítima são incalculáveis

Violação de intimidade são seguidas de ciladas diárias além de muita culpa

O exercício da nossa liberdade sexual pode nos expor a constrangimentos? Sabia que em muitas das vezes, apesar do imenso prejuízo que traz à vítima, pode nem ser crime? Disseminar ou divulgar imagens não autorizadas é ilegal, recebê-las não é!

Tudo isso sem levar em conta a “culpabilidade da vítima”. Um ato desprezível leva muitos a culpar a vítima taxando de “fraca”, “quem mandou levar a sério?”, “isso só acontece com pessoas desse tipo”, “não sabe se cuidar”, “comigo ia ser diferente” e por aí… 

Enquanto a vítima seduzida apenas tentou exercer como qualquer pessoa a sua “liberdade sexual”. 

Não devemos desprezar os efeitos disso em nossas crianças. Odioso não é? Deveremos nos conformar?

Foram fatos preocupantes assim somados a necessidade do equilíbrio entre o Estado e mercado, já que a mídia posiciona-se entre o comércio e a democracia (liberdade de expressão) levou os líderes globais a preocupação de “exigir equilíbrio entre direitos e obrigações” - a prefalada regulação de mídia 

Para manter esse equilíbrio a sociedade sempre espera que a mídia assuma seus privilégios com responsabilidade. 

No entanto, pelo universalidade dos usuários (internautas) isso não acontece. As forças de mercado não conseguem garantir ampla gama de opiniões públicas e a liberdade de expressão, daí advém a necessidade da regulação. Tudo porque a Internet foi criada não como uma categoria de mídia de massa, mas como uma técnica de negócios. A Internet fez os bilionários que nós conhecemos 

Sendo assim qual o primeiro governo a adotar tal procedimento? 

A Noruega foi pioneira com a primeira legislação sobre o assunto: a NOU 1988-36 - NOU é uma especie de relatório publicado por um comitê político formado para avaliar fatos com impactos sociais. 

Compelidos pela preocupação da concentração da propriedade da mídia os legisladores noruegueses aprovaram em 1997 a Lei de Propriedade da Mídia confiando ao poder público o direito de interferir quando liberdade de imprensa e a pluralidade da mídia estão ameaçadas. De lá pra cá os legisladores estão sempre revisando e atualizando essa lei

Após, entra em cena os EUA com o incidente ocorrido em 2004 no intervalo do show da final da Super Bowl XXXVIII. 

O show era apresentando por Janet Jackson e Justin Timberlake quando este tira parte da roupa dela expondo o peito de Janet com o mamilo adornado com escudo da Liga para mais de 150,0 milhões de expectadores. Um portento de escândalo!  

O incidente, às vezes referido como Nipplegate ou Janetgate, levou a uma repressão imediata e a um debate generalizado sobre a indecência percebida na radiodifusão.

Sendo um ano de eleição presidencial a National Football League (NFL) exclui a MTV dos futuros shows. Toda essa polêmica forçou o regulamentação da mídia 

Nesse patamar além da Noruega e EUA ainda encontramos os governos: Egito, China, Reino Unido, e União Europeia

Uma coisa é certa a mídia de massa deve defender a sociedade e não só a autoridade dela

Os exemplos provam que subestimar o poder da Internet como ferramenta de comunicação é resultado da falta de regulamentação

A conclusão global é óbvia: 

a Internet mudou os métodos de comunicação, a estrutura da mídia e derrubou o padrão de expressão de voz tudo porque sabemos que o bom senso em muitas vezes é impreciso, já a lei não! 

Pensemos no futuro 

Imagens disponíveis e retiradas do Google 

Sites de Pesquisa e compilação de textos: 

 

Reuters (2021-09-06). "O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assina um decreto alterando os regulamentos das mídias sociais". Reuters. Consultado em 29/10/2021.

"Sistemas de Mídia na América do Sul | Brasil e Venezuela". sites.psu.edu. Consultado em 29/10/2021

Harcourt, Alison; Picard, Robert (2009)." Desafios Políticos, Econômicos e de Negócios da Regulamentação de Propriedade da Mídia". Jornal de Estudos de Negócios de Mídia. Escola Internacional de Negócios de Jönköping. 6 (3): 1–17.doi:10.1080/16522354.2009.11073486. S2CID 167929232.