André Mendonça conquista o #STF? O que podia podia ter sido feito e NÃO foi

André Luiz de Almeida Mendonça é mais um dos 12 mil servidores de carreira da AGU desde 2000

Em novembro de 2018 foi indicado pelo Governo de Jair Bolsonaro para substituir Grace Mendonça no comando da #AGU

Permaneceu nele até abril de 2020 quando foi indicado para Ministro da  Justiça e Segurança Pública substituindo Sérgio Moro que pediu exoneração do cargo 

Em março de 2021 André Mendonça deixou o cargo de ministro, substituído por Anderson Torres, retornando ao comando da AGU 

Em julho de 2021 o presidente Jair Bolsonaro anunciou publicamente e oficializou sua intenção de indicá-lo para a vaga do ministro Marco Aurélio no STF, cumprindo sua intenção de indicar um ministro "terrívelmente evangélico", parafraseando uma expressão usada pela ministra Damares Alves

Mendonça atuou como pastor até 2019 - quando se licenciou para assumir a AGU - de uma igreja denominada "Esperança de Brasília" de raízes presbiteriana, criada em 2017, que tem 115 participantes e cultos dominicais realizados de forma improvisadas em auditório de uma escola pública do DF 

Na segunda semana de julho, enquanto Bolsonaro compartilhava sua escolha André Mendonça ia ao Senado participar de um almoço promovido pela bancada do PL (Centrão)

É necessário intensificar esses contatos já que Mendonça precisa da aprovação da maioria dos Senadores, em um cenário muito prejudicado, uma vez que Bolsonaro está enfraquecido pelas ofensas públicas dirigidas aos senadores da CPI da Covid  

Pelo que se desenha a maior blindagem à aprovação de Mendonça para a Suprema Corte, não é o desgaste do presidente Jair Bolsonaro com os senadores 

É sim, por Mendonça ser alvo de duras críticas da opinião pública pela sua atuação política alinhada com o autoritarismo apregoado pelo governo de Bolsonaro 

André Mendonça conquistou a simpatia de Bolsonaro ao defender com afinco pautas de interesse do presidente no STF

Vamos lá, enquanto esteve no comando do AGU:

✔️ Defendeu que Estados e Municípios NÃO podiam proibir a realização de cultos religiosos durante a pandemia;

✔️ Se opôs a criminalização da homofobia;

Em ambos os casos o STF ficou contra a posição da AGU

No comando do Ministério da Justiça:

✔️ Assumiu o comando em substituição de Sérgio Moro que deixava a pasta fazendo sérias acusações ao presidente Bolsonaro, por suposta interferência na PF para atrapalhar investigações

✔️ O que é mais sério, Moro declarou publicamente que pediu demissão  do cargo porque "sinais de que o combate à corrupção não é prioridade do governo foram surgindo no decorrer da gestão"

✔️ Entre esses "sinais" Moro citou a decisão de Bolsonaro de transferir o COAF do Ministério da Justiça para o da Economia. O órgão acabou ficando dentro do Banco Central, por decisão do Congresso Nacional

✔️ E foi a partir de um relatório da COAFI no final de 2018 - a família Bolsonaro ainda não estava no poder - que vieram à tona suspeitas de desvio de recursos do gabinete do deputado estadual, hoje senador Flávio Bolsonaro. O relatório apresentou movimentações milionárias na conta de Fabrício Queiroz, então funcionário do gabinete 

✔️ Nada disso abalou a fidelidade de Mendonça a Bolsonaro;

✔️ Após quase um ano no comando do Ministério, Mendonça foi chamado de volta para assumir a AGU substituindo José Levi, que foi obrigado a deixar o cargo porque se recusou a assinar uma ação, apresentada por Bolsonaro ao STF tentando derrubar decretos dos governos do DF, Bahia e RS que limitava a circulação de pessoas em meio ao aumento de morte por COVID-19. Sem a chancela da AGU a ação foi rejeitada pelo STF;

 ✔️ Como ministro da Justiça, Mendonça foi acusado de produzir um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais da segurança e 3 professores universitários, identificados como integrantes do "movimento antifacismo". 

✔️ Segundo um jornal que teve acesso ao material "o ministério produziu um dossiê com nomes, fotografias e endereços da redes sociais das pessoas monitoradas";

✔️  Após vir a público, o partido Rede Sustentabilidade ajuizou ação no STF que determinou a suspensão de qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos "antifacistas"

✔️ O caso obrigou André Mendonça a prestar esclarecimentos na Comissão de Inteligência do Congresso Nacional, e lá ele afirmou: "o relatório existe. O que não existe é um dossiê. Dossiê é algo feito às escuras, não se distribui" Pura questão de semântica

✔️ Finalmente, Mendonça também acionou a Policia Federal, por diversas vezes, para investigar opositores do Governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional criada na Ditadura Militar. Todos inquéritos arquivados por decisão da Justiça

Não pairam dúvidas sobre a forma autocrática que Bolsonaro vem usando para gerir conflitos com o Congresso 

Suas costumeiras ofensas ao parlamentares - deputados e senadores -  deixam claro que ele acredita não precisar do Congresso Nacional  como órgão de soberania representativo dos 220 milhões de brasileiros para tomar decisões relacionadas à gestão do país

Os fatos por si só gritam: só faz parte do governo Bolsonaro quem lhe presta "cega obediência", ainda que a estátua que representa o Poder Judiciário seja surda e cega, este poder deve obediência à JUSTIÇA, e não a outro poder 

Esperamos que a VERDADE continue a nos libertar do autoritarismo 

Fontes de consulta e compilação de textos:

https://www.conjur.com.br/2018-nov-21/bolsonaro-anuncia-andre-luiz-almeida-mendonca-chefiar-agu

https://pt.m.wikipedia.org/André Mendonça

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57744271