Acordo de US$ 4 bilhões abala o cenário global da corrupção! Pavimenta a coalizão global para coibir o suborno estrangeiro nas exportações! #CPIdaPandemia

Desde fevereiro de 2020 o cenário global da corrupção estremeceu e abalou com a decisão da Airbus -  referencia internacional no setor aeroespacial e fornecedora global de aeronaves civis e militares sediada na França - fechar acordo para pagar US$ 4 bilhões mais juros e custos no processo de corrupção em que era investigada
O volume imenso dos dólares foi repartido entre os governos da França, Reino Unido e EUA com as autoridades:

✔ French Parquet National Financier (PNF), 
✔ UK Serious Fraud Office (SFO) e o 
✔ Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e o Departamento de Estado dos EUA (DoS),

O que motivou um acordo tão exorbitante de 4 bilhões de dólares? 

Acusações de suborno estrangeiro. O acordo pôs um fim, resolveu definitivamente as investigações das autoridades sobre alegações de suborno e corrupção, bem como acusações de arquivamento de dados imprecisos e enganosos junto com o Departamento de Estado Americano para burlar Regulamentos de Tráfego Internacional de Armas dos EUA (ITAR). Caramba! Que a paz volte a reinar 

Entusiasmado com o acordo a cúpula da AirBus afirmou: “Os acordos que alcançamos hoje viram a página sobre práticas de negócios inaceitáveis ​​do passado. O fortalecimento de nossos programas de conformidade na Airbus foi projetado para garantir que tal conduta imprópria não aconteça novamente..." (Denis Ranque, Presidente do Conselho de Administração da Airbus) e mais,

Os acordos aprovados hoje com as autoridades francesas, britânicas e americanas representam um marco muito importante para nós, permitindo que a Airbus avance e cresça ainda mais de forma sustentável e responsável. As lições aprendidas permitem que a Airbus se posicione como o parceiro confiável que desejamos ser ”, disse Guillaume Faury, CEO da Airbus,

E o que levou à pavimentação desse "caminho da paz" ? 

O tema abragente do Projeto "Exportando a Corrupção" da Transparency Internacional.Org divulgou que após 20 anos que a #OCDE adotou a Convenção Anti-Suborno para coibir e punir o suborno estrangeiro sua aplicação é chocantemente BAIXA

Só 34 países da OCDE demonstram aplicação limitada ou quase nenhuma das normas da Convenção 

O Exporting Corruption de 2020 da Transparência Internacional divulgou dados dos 47 países lideres globais em exportação,  incluindo os 43 países signatários da Convenção AntiSuborno da OCDE 

E os dados são ainda mais alarmantes:  Isso inclui metade de todos os países do G20 e 8 entre os 15 maiores exportadores globais com esforços moderados. O Brasil está no grupo dos oito, é bom saber!

➡ Conclusão, só 4 países impõem sanções efetivas contra o suborno estrangeiro! 

Esses países da OCDE representam 46% de todas as exportações globais 

Veja no gráfico do Projeto a posição do Brasil 


Agora avalie, alguns anos atrás a coalização global se uniu contra a Corrupção Política. No Brasil implodiu a Lava-Jato (Operação Carwash) que perpetrou ações legais contra políticos do alto escalão,  desmantelado esquemas corruptos em mais de 40 países, e varreu o continente latino

Hoje o cenário global é outro: a coalização acontece para combater a corrupção, o suborno estrangeiro nas Exportações Globais 


O cenário é mais urgente do que pensamos: o suborno estrangeiro acarreta prejuízos incontáveis na qualidade de vida dos cidadãos nos países importadores, setores como saúde, remédios, vestuário, educação, segurança, e especialmente alimentação

O acordo da AirBus foi o marco, o pontapé inicial da investida global contra o suborno estrangeiro nas exportações 

Acontece que a barganha do acordo que envolviam atividades da AirBus em mais de 20 outros paises gerou um questionamento intrigante:
As autoridades dos países foram contempladas, ressarcidas dos prejuízos, e até aqui tudo bem, o direito à reparação é um princípio jurídico básico global. Agora


E as vítimas? As pessoas ou comunidades afetadas pelo suborno e a corrupção? Comunidades onde os danos sofridos são coletivos? Como exemplo: danos ambientais, violações dos direitos humanos e casos de proteção ao consumidor 

Vítimas, em geral são deixadas de fora, a reparação não é uma prática comum para casos de corrupção! No entanto, todos admitem que a pedra angular da coexistência social está no princípio: o que é rompido pela intervenção humana precisa ser consertado

A Convenção da OCDE sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, adotada em 1997, exige que cada país signatário torne o suborno estrangeiro um crime pelo qual indivíduos e empresas são responsáveis
A Convenção é um instrumento fundamental para conter a exportação de corrupção globalmente porque os 41 países signatários são responsáveis ​​por aproximadamente 2 de cada 3 das exportações mundiais e quase 90 por cento do total de saídas de investimento estrangeiro direto.

No entanto o artigo 35 da Convenção AntiCorrupção das Nações Unidas define, explicitamente,  compensação por danos decorrentes da corrupção em especial corrupção transnacional vitimando Estados frágeis 

Se essas reparações são essenciais porque os direitos das vítimas são ignorados? 

Veja bem,  o que é intrigante nesse cenário:  reparação não é uma prática comum nos casos de corrupção. Acontece que isso está próximo de mudar. Vamos lá,

➡ a corrupção é um ataque ao interesse comum, agora global e a reparação transmite essa mensagem diretamente às comunidades afetadas;

➡ a reparação destaca a importância do bem público além de

➡ deixar claro que vale a pena consertar o que foi danificado já que até o presente essas consequências foram ignoradas, tipo:  hospital ainda está mal equipado, as estradas ainda estão em péssimas condições, a ponte caiu, o dinheiro do contribuinte ainda está perdido e finalmente,

➡ a reparação é o marco entre aplicar a lei e obter a justiça já  que completa a aplicação dela

Enfim, todos sabemos que o crime encerra outro crime e injustiça concebe mais injustiça, tais cenários estão em vias de desaparecer sob o peso da condenação e da reparação 

Como está o posicionamento do Brasil nessa coalização global AntiCorrupção com foco no suborno estrangeiro? 

Desde a liberação dos Documentos do Panamá em 2016 que revelou a existência de patrimônio offshore (patrimonios ilícitos) e a divulgação, em 2017, dos Documentos do Paraíso que detalhou investimentos ilicitos no exterior o interesse global se voltou, focou nos IFFs, os chamados Fluxos Financeiros Ilícitos. 

E por quê?  Segundo dados divulgados no último Fórum Global o total desses capitais que atravessam fronteiras de forma oculta exceda a 1 trilhão de dolares por ano. Caramba é muita grana 

Enquanto isso o total de assistência global, a ajuda financeira aos países mais vulneráveis é pouco mais de 100 bilhões de dólares anuais. 
Ao compararmos, entendemos,  facilmente, o empenho das autoridades de combater a corrupção e o suborno estrangeiro 

A partir dai, a luzinha vermelha 🚫 acendeu!
No entanto o Brasil está bem posicionado nesse ranking - entre os 8 com esforços moderados - da aplicação das normas da Convenção Anti Corrupção 
Tudo bem, já é um alivio saber isso. 

Agora, na real, o que realmente impede o Brasil de ser membro da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ?  

O Brasil permanece junto com a Rússia e a Argentina na condição de "membros em potencial"

Se "estamos tão bem posicionados - entre os 8 - no ranking global de exportadores no combate ao suborno estrangeiro o que impede o Brasil de ser um membro da OCDE?" Alegam os mais afoitos 

Acontece que ao conferir a posição do Brasil no índice IEF - 40,0 - estamos bem abaixo até mesmo da Rússia - 74,7 - ou da Argentina  - 71,8 

E o que é esse índice IEF?  

É um termo político para designar Estados Frágeis ou Falidos - veja bem aqui é a figura estatal - não é a sua condição economica. "Um país no qual o governo é ineficaz e não mantém,  de fato, controle sobre seu território  (aqui não se trata de fronteiras). Tal ineficácia resulta em altas taxas s criminalidade, corrupção extrema, extenso mercado informal, poder judiciário ineficaz, interferência militar na política, além da presença  grupos armados paramilitares ou organizações terroristas controlando parte ou todo território", define a Revista Intellector, em 2007

Ou seja a corrupção ainda é parte do cenário do brasileiro.

No site da Transparência Internacional, Org são vários os  alertas para mostrar que a corrupção no Brasil ainda permanece alta no Poder Legislativo, nas instituições do Poder Executivo Federal, também Estaduais e Municipais


Confira no quadro ao lado divulgado no Barômetro Globalda Corrupção na América Latina de 2019 a posição da corrupção no cenário interno do Brasil 


E  tem mais, suscita preocupação global para evento recente: o Congresso do Brasil aprovou uma lei polemica com o objetivo de punir suposto abuso de  autoridade por promotores e juizes com uma linguagem jurídica que oferece uma via para o uso indevido por indivíduos poderosos para intimidar as autoridades

Admite-se: a corrupção NÃO é um problema cultural, antes, vem com a fraqueza das suas instituições e organização estatal

Por enquanto o tão sonhado objetivo do Brasil ser um membro da OCDE está longe de ser alcançado 

O que nos resta é reconhecer que um poder jurídico eficaz e independente - eficiente, imparcial e produtivo -  tem a capacidade de promover a integridade economica de um país - o acordo da AirBus provou isso - bem como é a base necessária para iniciativas de conter a Corrupção 

Depois do acordo da AirBus em 2020, até agora, ocorreu uma avalanche de ultimatos nas condenações por corrupção no mundo. É um "dinheirão". Se desejar confira no link 

https://www.transparency.org/en/news/cpi-2020-trouble-at-the-top

Até lá nos resta admitir: reduzir a corrupção, efetivamente, requer esforços mútuos dos cidadãos e do aparato estatal que devem apurar e condenar qualquer ato que se desvie do tratamento imparcial aos cidadãos 

Isso requer muito mais do que o mero ato de "apontar o dedo" ou "postar na web" acusações sobre este ou aquele politico ou partidos políticos


Fontes Consultadas 

https://www.transparency.org/en/projects/exporting-corruption

https://sites.tufts.edu/ihs/reparations-for-corruption-how-corruption-enforcement-ignores-victims-rights

https://www.airbus.com/newsroom/press-releases/en/2020/01/airbus-reaches-agreements-with-french-uk-and-us-authorities.html

Sites da OCDE e da Transparência Internacional.Org
 

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