Representantes de igrejas - privilegiadas com isenções fiscais - tem legitimidade icônica para compor o Poder Legislativo? Teu voto é que decide

Na complexidade da sociedade brasileira representantes das instituições privilegiadas com isenções fiscais tipo Igrejas, podem exercer no Congresso Nacional e demais instituições públicas, funções típicas do Estado brasileiro?

Segure firme minha mão e juntos vamos "cirandar" por esse cenário e tomar uma só decisão 

Inicialmente vamos adentrar ao conceito de Estado:

O que é, o que significa o Estado? 

Estado na origem romana era uma reunião de gens, ou gente reunida em prol de um poder político, como um poder supremo e uno, cuja plenitude pode e deve ser reservada a uma única origem, e a único detentor

Aqui deve existir uma separação bem nitida entre o poder publico (do Estado) e o poder privado (do pater familias)

O Estado tende a corresponder com uma nação ou comunidade de cultura, daí a idéia de Estado como um fator de unificação politica faz desaparecer religião, a raça, a ocupação bélica ou a vizinhança, e passar a ser uma reunião, uma comunidade de índole nova. Assim é o nosso Brasil um Estado! E o poder que mais qualifica um Estado é a sua soberania 

Diante disso o tempo e o espírito do Estado se firmam em bases distintas da comunidade

Estado já não tem por base religiões, raças, ocupações e afins,  o poder político não prossegue mais com fins religiosos ou afinidades, os agentes estatais deixam esse exercício individual para exercitar o senso do coletivo. Trata-se de um Estado e sua meta é COEXISTIR com outros Estados de diferentes culturas e idéias. Reparou na mudança?  

Pra entender mais visível o aparato estatal normalmente se utiliza uma pirâmide: 

✔ no vértice temos a direção do Estado, suas decisões fundamentais em prol de toda a sociedade;

✔ no meio o corpo do Estado as instituições que executam suas decisões; 

✔ na base da pirâmide temos o objeto do poder do Estado - sua população e seu território 

Definiu bem um Estado? Pois é. Agora questione:

Como toda essa máquina é sustentada? O que mantém suas engrenagens ativas?

É o tributo que "é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Ou seja, é a quantia financeira que os cidadãos ou empresas devem pagar ao Estado por terem riquezas

E por essas riquezas todos da base da pirâmide pagam: impostos, ou taxas, ou ainda contribuições. E também  alíquotas que é a base usada para calcular o tributo

Lembre-se: tudo isso aí incide sobre o patrimônio, a renda e o consumo de todo o Estado

✔ E para onde vai todo esse dinheiro arrecadado? 

Todo valor é destinado ao pagamento dos custos do Estado 

✔ E o que isso tem a ver com o Congresso Nacional e demais instituições públicas ?

O Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos 26 Estados, seus Municípios e o Distrito Federal

Os poderes dessa união são: o Executivo, o Legislativo e o Judiciario harmônicos e independentes entre si 

O poder Legislativo brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional que é bicameral, uma exigência por se tratar de uma federação: temos o Senado Federal com 81 senadores e a Câmara dos Deputados com 513 parlamentares 

Qual a função, qual a utilidade desse poder, o Legislativo para o Estado?

As funções do poder Legislativo são definidas na Constituição do Estado:  

✔ elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas),

✔ bem como administrar e julgar (funções atípicas)

Diante de todo esse cenário voltamos a cirandar nossa questão:  concluimos que um Estado moderno democrático e sua constituição (as leis) completam-se um ao outro pela complexidade da sociedade atual. Daí, qual é a meta do Legislativo ? Equilibrar o peso político/ social do Estado

Sendo assim, ao levarmos em conta as condicionantes de sonegação fiscal ou ainda as isenções fiscais que privilegiam as instituições religiosas e por isso não contribuem para o custeio da máquina Estatal dá para conferir, nitidamente, como isso afeta a sociedade não é? 

Dados divulgados provam que a sonegação de impostos, somada as isenções fiscais levam a uma perda de arrecadação de R$ 900 bilhões anuais. Isso representa 12,8% do PIB e 64% da arrecadação anual da União. 

Esse é um dinheiro que faz muita falta. Por que quando pagamos nossos impostos estamos fazendo a nossa parte para que o Governo possa oferecer serviços públicos essenciais à população total e não somente a uma parcela da sociedade 

Questione-se: 

Quem não contribui para isso, não custeia a máquina estatal, poderá elaborar leis à custa do equilibrio politico/social? 

Esse déficit de arrecadação dos cofres públicos (R$ 900 bilhões anuais) representa menos investimentos em serviços públicos que beneficiam toda a população brasileira

Agora decida você, afinal é o teu voto que responde! Enquanto isso que tal dar "meia volta" por um Brasil com tantas dificuldades? 

Fontes de pesquisas:

#SOARES, Mário Lúcio #Quintão. Teoria do Estado: novos paradigmas em face da globalização. 3. ed. São Paulo: Altas, 2008. 387 p.

#MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2005. 546 p.

#MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Altas, 2006. 948 p.

#DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 307 p.

https://www.oxfam.org.br/blog/voce-sabe-como-a-sonegacao-de-impostos-afeta-a-sociedade/

https://ambitojuridico.com.br//cadernos/direito-constitucional/estado-e-constituicao-a-reciprocidade-das-condicionantes-historicas/