Orçamento 2021: quando a quantidade faz a diferença. Entre preservar o teto de gastos ou o #shutdown o governo escolheu operar no "fio da navalha"

Nos últimos dias esse cenário tomou conta das mídias: "Bolsonaro sanciona Orçamento com corte de R$ 19,8 bi e bloqueio de R$ 9 bi" Fonte: Agência Senado

É um cenário incompreensível para muitos brasileiros. Agora aprecie minha oferta:  segure comigo o manche desse "avião desconhecido" e vamos planar sobre esse cenário confuso? Aceita? Vamos lá 

Para entender isso primeiro tem que saber o que é meta fiscal? 

É a estimativa do governo feita entre a expectativa das receitas (arrecadação) e os gastos (despesas). A meta fiscal de 2021 prevê uma diferença R$ 247,1 bilhões para menos ou o que chamam de déficit. Assim o governo pode gastar até esse valor além de tudo que arrecadar em 2021. Entendeu? Pois bem,  aprecie o vôo e vamos dar um arrojado "rasante" sobre o orçamento 

Todo ano o Ministério da Economia reúne num único documento todas as demandas orçamentárias da máquina governamental. Uma vez reunidas tudo isso é encaminhado ao Congresso Nacional que pode transformar, acrescentar, mudar e finalmente aprovar todas essas demandas financeiras num único documento chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

Após aprovar, o Congresso encaminha esse PLOA ou o atual PLN 28/2020 para o crivo ou sanção do presidente da República. Em seguida o Presidente aprova o projeto que passa  a ser a Lei Orçamentária da União (LOA). 

Nesse ano temos a Lei n. 14.144/2021 e o  presidente ao sancionar decidiu vetar alguns artigos dessa norma legal

Vetou R$ 11,9 bilhões no valor das emendas parlamentares mais R$ 7,9 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) totalizando R$ 19,8 bilhões

Vetar significa um corte definitivo nas despesas 

O Presidente Bolsonaro fez ainda um bloqueio de R$ 9 bilhões nas emendas indicadas por senadores e deputados. Por sua vez o bloqueio pode vir a ser desbloqueado gradativamente, pode voltar ao orçamento. Entendeu diferença?

Continuando, 

Desse bloqueio o governo poderá liberar as emendas dos parlamentares que o apoiam. Isso se chama coalizão ou articulação política, meio necessário para uma boa governabilidade. Até aqui voamos com sucesso

Mas densas nuvens no horizonte ameaçam turbulências no nosso vôo. 

Vejamos: segundo o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, #FelipeSalto as despesas não obrigatórias do Governo - chamadas também de discricionárias - mas nem por isso menos importantes, ficaram num nível tão baixo jamais visto: apenas 85 bilhões. 

Daí ele avalia “vai prejudicar programas e projetos essenciais, elevando o risco de shutdown” (paralisação da máquina pública), ainda que o teto de gastos seja preservado (a meta fiscal)

E continua "O governo escolheu operar no fio da navalha, avaliando recorrentemente eventual necessidade de descontingenciamento”

Os partidos políticos e seus representantes no Congresso Nacional estão satisfeitos com essa sanção ? 

É claro que não! No PLN 2/21 aprovado pelo Congresso constava uma Emenda de um Senador e um Deputado (Fernando Bezerra MDB-PE e Lucas Vergílio Solidariedade-GO)  

O dispositivo que permitiria a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estivessem inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. 

Foi vetado pelo Presidente. O motivo do veto?  Contraria o interesse público “por subtrair, imotivadamente, relevante medida de finança pública voltada para a responsabilidade na gestão fiscal e tornaria os instrumentos de controle e de boa gestão fiscal ineficazes”.

Engraçado disso tudo é que um dia antes de sancionar a LOA o Presidente  Bolsonaro sancionou a Lei 14.143, de 2021. A norma retira do cálculo da meta fiscal ou do "teto de gastos" as despesas com o Pronampe, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e as ações de saúde voltadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus

Aqui os instrumentos de controle da boa gestão fiscal sobre o volume desses recursos retirados do teto de gastos também não funcionam?  É  bom lembrar: uma mão sempre lava a outra.

Vetar a transferência de recursos em plena pandemia aos municípios inadimplentes atinge 85% dos municipais brasileiros e impacta uma parcela de mais de 57 milhões de brasileiros.Veja no gráfico divulgado pelo IBGE

Tudo bem ser o Poder Executivo e não precisar estar "inadimplente" para receber seus recursos (arrecadar) mas daí a menosprezar - em plena pandemia -  as necessidades financeiras de  4.893 prefeitos municipais onde vivem  57.107.009.533 brasileiros porque ex-prefeitos das gestões anteriores desprezaram suas responsabilidades na gestão fiscal é assumir muitos riscos, não é? 

Afinal municípios são formados por cidadãos que podem ser ludibriados ao escolherem seus gestores ou chefes do Executivo

Votam errado,  arrependem-se e precisam aguardar 4 anos para mudarem suas realidades! Até lá, pagam muito caro por esse logro 

Nada custa questionar o poder do veto: 

✔ as competências da Controladoria Geral da União  (#CGU), instituição responsável pela "prevenção e defesa do patrimônio público e incremento da transparência de gestão" não poderiam ser acionadas por um de seus representantes em cada um desses municípios? 

✔ A urgência da pandemia exige esse gatilho - vale para uns e outros não? 

✔ No lugar de privar os cidadãos dos necessários e urgentes recursos por que não fiscalizar ?

Enquanto refletimos deslize o manche, ative os flaps e o trem de pouso para aterrissar nessa precária pista chamada Brasil e sem direito a

taxiways pela sua desigualdade 

Fonte de Pesquisas: Agência Senado