O legado do Centrão a maior bancada do Congresso e a desmontagem das políticas públicas em favor dos interesses partidários

Foto: Pablo Jacob Agência O Globo 

Para adentrar no cenário político retornaremos no passado. Voltaremos ao Plenário do Senado 15 anos atrás, nos idos de 2008 com pronunciamento de Pedro Simon Senador pelo PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS em 19/03/2008

Discurso durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da necessidade de um acordo entre os partidos governistas e da oposição para disciplinar a edição de medidas provisórias.

“Na Constituinte, criou-se uma comissão de 45, que era praticamente o coração da Assembléia Nacional Constituinte; 

Ali, decidia-se tudo, depois a matéria ia a plenário, para ser votada e homologada - criou o parlamentarismo; e para o plenário foi decidido o parlamentarismo”

Daí,  como se criou o Centrão?

“Essa Comissão de Sistematização exagerou e, lá pelas tantas, começou a tomar algumas atitudes muito difíceis, que dividiam a opinião pública do Congresso Nacional. 

E, como o lado mais progressista, o lado mais avançado - e o Mário Covas era o Relator da matéria - tinha mais força na Comissão de Sistematização, criaram o chamado Centrão. Roberto Cardoso Alves e outros criaram, no plenário, o chamado Centrão.”

Qual era a força do Centrão?

“E se, no início, as medidas da Comissão de Sistematização eram praticamente aprovadas no plenário, o Centrão inverteu os papéis: em vez de o plenário ter de rejeitar as decisões da Comissão de Sistematização para não serem aprovadas, decidiu-se que as decisões da Comissão de Centralização teriam de ser aprovadas por metade mais um do plenário. Isso mudou tudo. Mudou! “

Centrão criou força e o que aconteceu depois?

“Foi a partir daí que não se acertou mais; e foi a partir daí que, hoje, na nossa Constituição, há mais de 50 itens. Cada vez que se chegava a um buraco negro, o Dr. Ulysses, Presidente, tinha uma saída: “Acrescente-se um parágrafo: 'Esta medida entrará em vigor na forma de lei complementar'”.

Qual foi o resultado disso? 

“É por isso que nossa Constituição está cheia de leis complementares a serem criadas, e que até hoje não foram criadas. Por isso, nossa Constituição é uma grande confusão.

Foi esse Centrão (a força dessa antiga “Comissão de Centralização”) que derrubou o parlamentarismo no plenário.”

O link desse discurso está disponível no final 

Veja que desde a sua criação e até hoje é assim, o Centrão teve e permanece com os mesmos critérios de atuação para determinar qual o seguimento das decisões do Plenário do Congresso.

É com essas informações sobre as origens do Centrão que vimos o atual presidente, depois de passar 2 anos sem partido, aproximar-se dos partidos de Centro

Dessa forma o Centrão no ex-governo passou a ser o bloco parlamentar que reúne o atual partido do ex-presidente Bolsonaro e a sigla do ex-Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente do PP que ocupou o cargo até o fim do mandato de Bolsonaro. O PP também é o partido do atual presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. A Casa Civil é a responsável pelas liberações das emendas parlamentares 

Bolsonaro filiou-se ao antigo Partido da República (PR), hoje o Partido Liberal (PL) um partido de direita fundado e registrado oficialmente em 2006.

Atualmente o PL detém a maior bancada na Câmara dos Deputados, e em fevereiro de 2022, o partido tinha 761.415 filiados, sendo o 8º. maior partido do país 

Certo. Mas qual é mesmo o legado do Centrão? 

Veja bem, filiar-se a um partido de Centro promoveu maior alinhamento do governo com o Congresso. Veja os gráficos:

Os dados provam que Bolsonaro teria 74% em 1648 votações na Câmara e 83% em 366 votações no Senado (fonte radar.congressoemfoco).

A conclusão é simples: o governo avançaria no interesse político. 

Agora se essa evolução, após despejar a rodo dinheiro público para financiar campanhas políticas individuais também iria valorizar interesses públicos é você, eleitor quem decide!

Abaixo apresento no gráfico quais as áreas temáticas mais votadas em 2018 até 2022, durante o governo Bolsonaro e confira que em 4 anos nada mudou. 

São as mesmas temáticas as campeãs de votações em 4anos - ciência, tecnologia e comunicações, política e administração pública. 

Então:

Qual é o maior interesse do Centrão? 

A resposta é óbvia: as dotações orçamentárias-financeiras, o Orçamento, as emendas parlamentares todas apreciadas na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) afinal governadores, prefeitos e os candidatos NÃO se reelegem sem uma boa atuação política local. O resultado das urnas são o termômetro disso

Qual a certeza disso? 

Veja bem, as últimas eleições majoritárias ocorreram em 2018, daí quantos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) foram editados em 2018? 

Ao todo foram 50 no total, destes 44 foram de Créditos Suplementares ou Especial 

Já em 2022, ano eleitoral  - até julho, metade do ano já são 26 sendo 22 de Créditos Suplementares e Especial 

PLNs são Proposições de temática orçamentária de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo, analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Essas matérias, normalmente, tem um fim bem visível: constituir uma base de apoio do Governo e funciona em 3 plataformas:    

✔️ Formação de uma aliança eleitoral (programa de governo e princípios mínimos); 

✔️ Formação do Governo (distruibuição de cargos e o compromisso com a plataforma política);

✔️ Transformação da aliança em coalizão governante, diz respeito ao processo de implantação das políticas governamentais.

A prova disso foi aceno do ex-governo com os últimos 5 PLNs de 2022 (n°. 22 até 26) perfazendo um total maior de R$ 1 bilhão e 160 milhões em créditos suplementares e especial 

Isso confirma que o tal de “presidencialismo de coalizão” é um regime caracterizado por altos riscos e de alta instabilidade, sustentado pelo desempenho do governo e da sua disposição em abrir mão de pontos dos programas da sua administração tidos antes, como inegociáveis.

A  debatida “PEC da Bondade” e os PLNs em ano eleitoral comprovam isso 

Qual é a consequência disso? 

Um Congresso dominado por parlamentares dos Partidos de Centro, ainda que eleitos por listas partidárias, se comportam como independentes dentro do Congresso Nacional e tem mais: para assegurar reeleição adotam praticas clientelistas usando a força das emendas parlamentares para construir uma reputação destacada do Partido. Prática tão antiga quanto é a democracia  

A democracia representativa da maioria perfeita na aprovação com o resultado das urnas é sem dúvida a MAIOR prejudicada com tais práticas, afinal o dinheiro sempre fala mais alto 

Imagens e gráficos retiradas do Google 

Links e sites de consulta e compilação dos textos

Câmara.leg.br

Senado.leg.br

Congressos em foco.uol.com.br

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/pronunciamento/372782

https://oglobo.globo.com/politica/bolsonaro-passou-por-oitos-partidos-desde-que-iniciou-carreira-politica-em-89-relembre-25298315