Ministro Flávio Dino decidiu acertadamente ao “blindar” Emendas Pix? É preciso conhecer o outro lado da “moeda”
Quando vamos fazer empréstimos, retiradas, ou saques em Bancos ou financeiras exigimos sempre dois lados: 1. o motivo da origem do dinheiro e 2. o destino dele ainda que seja somente para nossa satisfação Mas tenha em mente: ainda assim temos responsabilidade de pagar ou devolver essa grana, disponibilizada na forma e modo solicitada. No entanto as famosas EMENDAS PIX não são assim. “As chamadas “emendas Pix”, questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), são recursos com modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios. 👉🏻 Ou seja, não há necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses. Veja: não há nenhuma responsabilidade exigível sobre o grana. Somente a confiança entre o parlamentar que destinou e o recebedor. Atente que isso é dinheiro público, é Orçamento originado do bolso do contribuinte. A emenda pix permite que...