VeraLucia Fonseca, Brasilia, DF Brazil

O Brasil pode invocar a  Lei da Reciprocidade  para responder às tarifas americanas sem violar as regras da OMC? Essa questão gera um debate jurídico muito interessante no caso  Brasil × Estados Unidos . Você sabe qual é?  Não? Então, venha comigo, que vou te mostrar. Comércio internacional: conceitos fundamentais Para compreender o tema, é importante partir do  comércio internacional , isto é, a troca de bens, serviços, capitais e tecnologias entre países.  Para organizar essas relações, os Estados estabeleceram regras e acordos destinados a reduzir barreiras comerciais, garantir previsibilidade e combater práticas discriminatórias. Um marco fundamental foi o  GATT — Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio , criado em 1947 para reduzir tarifas e outras barreiras ao comércio internacional. O GATT era um acordo, e não uma organização internacional. Em  1995 , com a criação da  Organização Mundial do Comércio (OMC) , o GATT foi incorporado ao nov...

O veto é do Presidente. A palavra final é do Congresso. E o dinheiro continua sendo de todos. No texto anterior, discutimos uma questão incômoda: quando o dinheiro é de todos, até onde pode chegar a disputa política para decidir quem ficará com uma parcela dele? Quem desejar ler acesse: https://veraluciafonsecabrasilia.blogspot.com/2026/08/o-poder-tambem-afunda-licao-de-jesus.html Agora precisamos avançar. Porque a história não termina quando o Congresso aprova o Orçamento. Ela apenas entra em uma nova fase. O próximo capítulo: os vetos Daí eu te pergunto: -E se o dinheiro fosse seu? Imagine que você tenha seu orçamento mensal redondinho . Você sabe quanto entra, quanto pode gastar, quais são suas prioridades e quanto precisa reservar para o que vem pela frente. De repente, um dos seus filhos chega até você com um projeto. Ele diz que encontrou uma oportunidade incrível para melhorar a própria vida. Mas há um detalhe: ele precisa de uma quantia generosa de dinheiro, justamente aquele d...